Orçamento municipal deve crescer 0,56% em 2021

A Comissão de Finanças se reuniu na quinta-feira (25) para a realização de audiência pública em que foi apresentada a proposta da Prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO determina as metas e objetivos, em termos orçamentários, de como os recursos devem ser distribuídos pelas diferentes áreas, órgãos e setores de atuação do município.

O valor global do orçamento para o ano que vem, conforme a apresentação da LDO, é de R$ 3,238 bilhões. O valor é apenas 0,56% maior que o do previsto para este ano (R$ 3,220 bilhões). A diferença é de apenas R$ 18 milhões. De 2019 para 2020 o crescimento no orçamento global tinha sido de 5,9%.

Conforme a diretora da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), Ana Paula de Souza, essa redução, inferior à meta de inflação (4% para 2020 e 3,75% para 2021, conforme o Banco Central) está relacionada a vários fatores. Entre os principais motivos para redução estão os limites de gastos previstos pela Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe a concessão de aumentos ou a criação de cargos, entre outras medidas que o governo federal impôs como condições para que estados e municípios recebam verbas para combate ao novo coronavírus.

É importante frisar que os números das leis orçamentárias não significam que esses serão os valores efetivamente movimentados pela Prefeitura em 2021. São números que estão no âmbito do planejamento. Em 2019, por exemplo, quando o orçamento era de R$ 3,04 bilhões, a Prefeitura executou (arrecadou e usou) R$ 2,24 bilhões.

Os maiores montantes previstos para 2021 são destinados às funções de Saúde (R$ 898 milhões, ou 27,7%), Educação (R$ 728 milhões, ou 22,5%), Previdência (R$ 430 milhões, ou 13,3%) e Urbanismo (R$ 423 milhões, ou 13%). Somadas, essas áreas correspondem a mais de três quartos do orçamento indicado pela proposta da LDO para 2021. “Função” é o nome dado a uma determinada área de atuação da Prefeitura e vai englobar todos os gastos administrativos, contratuais, de pessoal, material, entre outros, para a realização daquele trabalho.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Prefeitura
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ