CPI dos Respiradores: depoentes atribuem autorização da compra a Marcia Pauli

A CPI dos Respiradores, formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que investiga a compra de 200 respiradores artificiais que nunca foram entregues pelo valor de R$ 33 milhões, ouviu, na terça-feira (16), a servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora Brum e o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha.

Na ocasião, Débora afirmou, em depoimento à CPI dos Respiradores, que a responsabilidade pela autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à Veigamed foi de Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa (SGA) da secretaria.

Débora Brum afirmou que Márcia Pauli autorizou o pagamento dos respiradores – Foto: Bruno Collaço/Agência AL

A servidora, a partir do dia 16 de março, passou a auxiliar Marcia Pauli nas atividades administrativas da SGA, quando a ex-superintendente já prestava expediente na Defesa Civil do Estado e não mais na SES, em função da criação de um grupo para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Segundo Débora, as instruções internas da própria SES definem que o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então superintendente Marcia Pauli nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed. Apenas com essa assinatura digital o pagamento das notas poderia ser realizado. A servidora confirmou que fez o encaminhamento para o pagamento dos R$ 33 milhões à Veigamed, segundo ela, após a assinatura e autorização de Marcia Pauli.

“O atestador da nota fiscal é quem a assina digitalmente”, disse Débora. “Isso quem fez foi a ex-superintendente com a senha dela, a qual ela nunca me passou. Ou ela assinou ou ela passou [a senha] para alguém. Inclusive é responsabilidade do servidor tudo que é feito com a senha dele”, disse Débora.

Ordem de pagamento

A servidora recorreu a conversas de WhatsApp com Marcia Pauli para corroborar sua versão. Segundo essas conversas, no dia 31 de março, a SGA recebeu as duas notas fiscais eletrônicas da Veigamed, no valor de R$ 16,5 milhões cada (R$ 33 milhões ao todo). Débora questiona Marcia, pelo aplicativo de mensagens, se poderia encaminhar o pagamento das notas. A ex-superintendente teria respondido, em caixa alta, que sim.

No dia 1 de abril, em outra conversa, segundo Débora, Marcia lhe cobrou se o pagamento havia sido encaminhado. Diante da resposta positiva, a ex-superintendente teria respondido que iria cobrar o Zé. Neste caso, Zé seria José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual da Saúde, de onde saíram parte dos recursos para o pagamento da Veigamed.

José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual da Saúde, negou em seu depoimento a CPI dos Respiradores que tenha participado diretamente do processo de compra dos 200 aparelhos junto à Veigamed. Ele afirmou que a sua área de função não tratou dos detalhes da aquisição de insumos, mas apenas da liberação do pagamento após a homologação da nota fiscal que, segundo ele, foi efetuada por Márcia Pauli.

Rocha disse que a responsabilidade do seu setor era apenas a liberação de verba – Foto: Bruno Collaço/Agência AL

“Com a nota homologada, a empresa já está contratada, e vira uma obrigação do Estado efetuar o pagamento para o fornecedor. Eu não tinha como não fazer”, explicou. Indagado pelo relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), se tinha conhecimento que seria feito um pagamento antecipado para a Veigamed, ele respondeu que só soube posteriormente, pela imprensa, pois a informação não é incumbência do setor onde atua.

Por outro lado, o servidor citou que o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, e Márcia sabiam do pagamento antecipado dos R$ 33 milhões para a Veigamed pois isso “ficava claro” no processo de aquisição, que ambos tinham acesso e conhecimento.

O depoente confirmou que recebeu um telefonema do empresário Fábio Guasti, que é tido como uma das pessoas que teria intermediado a compra dos 200 respiradores pelo governo estadual. “A Márcia passou meu número e ele ligou cobrando o pagamento. Respondi que eu precisava ter a autenticação [da nota] para acontecer o pagamento”, relatou.

Débora trouxe cópias das conversas para a CPI. Para confirmar a versão dela, o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou requerimento para solicitar o IP de computador de onde partiu a assinatura das notas fiscais dentro do SGPE. Para ele, essa informação apontará se foi Marcia quem assinou ou se o procedimento pode ter sido feito por outra pessoa, com a senha da ex-superintendente.

Pagamento antecipado

Débora informou aos deputados que constava nas notas fiscais o pagamento antecipado pelos respiradores. Essa informação, segundo ela, também constava no processo de compra dos equipamentos como condição previamente estabelecida para a concretização da aquisição.

A testemunha disse que o processo de aquisição não tramitou pelo gabinete do ex-secretário Helton Zeferino, mas que, em duas peças, foi solicitada a assinatura digital dele. “Se o ex-secretário entrou no processo e verificou que estava escrito na proposta, verificou que o pagamento era através de numerário antecipado”, disse. “Em relação a autorização de pagamento, ela se deu mediante assinatura da Marcia nas notas fiscais, autorização que essa despesa fosse encaminhada para as gerências financeiras darem prosseguimento no rito de pagamento”, reafirmou.

A servidora confirmou à CPI que, dentro do processo de compra dos 200 respiradores, houve a mudança do fornecedor, da Brazilian Trade para a Veigamed. Essa troca, segundo Débora, teve a participação e a anuência de Marcia Pauli.

Senha alterada

Débora afirmou que todas as orientações que recebeu a respeito do processo da Veigamed partiram apenas de Marcia Paula. “Todas as orientações, as demandas chegaram a mim por ela. Se ela recebeu pressão de outras pessoas, de secretários, eu não tenho conhecimento”.

A testemunha também relatou problemas com o e-mail da SGA. Diante da grande quantidade de orçamentos recebidos em função da covid-19, foi criada uma pasta, dentro do e-mail, contendo todos os orçamentos. Essa pasta, no entanto, foi apagada.

Débora relatou que 16 pessoas chegaram a ter acesso a esse e-mail. Após a exoneração de Marcia Pauli, houve problemas para acessá-lo, em função de mudança de senha. A alteração da senha ocorreu do IP de um computador localizado no bairro Campeche, em Florianópolis, onde reside a ex-superintendente.

Oitiva do governador

O relator Ivan Naatz (PL) e o presidente da CPI Sargento Lima (PSL) na reunião – Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Na semana passada, os membros da comissão aprovaram, por unanimidade, requerimento solicitando a oitiva do governador Carlos Moisés (PSL) sobre a compra os respiradores com dispensa de licitação mediante o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou à CPI ofício no qual considera que Moisés, por suas prerrogativas, não poderia ser convocado pela comissão, podendo se manifestar apenas por escrito.

“O governo colocou os pés pelas mãos, não esperou a chegada de um documento e se adiantou a dizer que o governador não vem à CPI”, afirmou o deputado Ivan Naatz (PL), relator da CPI. “Em nenhum momento a CPI determinou a vinda do governador do Estado. Apenas expressou o desejo de ouvi-lo”, disse.

O relator solicitou que a CPI encaminhe ao governador ofício informando o desejo de ouvi-lo, acompanhado da manifestação da Procuradoria Jurídica da Alesc, questionando a maneira como Moisés gostaria de ser ouvido pela comissão. “Diante da resposta do governador, nós vamos criar os mecanismos necessários para fazer os questionamentos. Se ele quiser responder por escrito, vamos encaminhar as perguntas”, afirmou Naatz.

Reconvocações

A CPI aprovou o requerimento de Naatz que pede a reconvocação de duas testemunhas já ouvidas: o advogado Leandro Barros, que está preso preventivamente, dentro da Operação O2, e o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. Os depoimentos devem ser na próxima terça-feira (23).


Edição: Fernando Costa
Foto do topo: Bruno Collaço/Agência AL
Informações: Agência AL