Produtores culturais de Joinville apontam ineficiência na gestão do Simdec

No Carnaval de 2015, artistas e produtores já protestavam contra mudanças administrativas no setor cultural da cidade, apontado como um dos principais problemas atuais – Foto cedida por Jéssica Michels

Reportagem de Juliane Guerreiro

Se de um lado o montante de recursos destinado ao Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) tem crescido anualmente, por outro, há uma queda vertiginosa no número de projetos aprovados pelos produtores culturais joinvilenses nos últimos anos. Os dados mostram que, apesar do dinheiro disponibilizado para os projetos ter crescido nos últimos exercícios fiscais, aprovam-se cada vez menos iniciativas artísticas e culturais em Joinville a partir do Simdec.

Em 2016, por exemplo, cerca de R$ 7 milhões foram disponibilizados para os dois mecanismos do sistema, o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e o Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MMIC). Naquele ano, foram 89 projetos aprovados pelo Edital de Apoio à Cultura e 101 pelo Mecenato, o que demonstra a expressividade e a importância do Simdec para a cultura na cidade. Já em 2018, o valor destinado aumentou para cerca de R$ 9 milhões, contudo, os projetos aprovados pelo mecanismo foram reduzidos a 9 pelo Edital e 29 pelo Mecenato.

A gestão não consegue entender que a cultura tem uma particularidade”, afirma Cassio Correia – Arquivo pessoal

Para os produtores culturais joinvilenses, a queda brusca no número de projetos aprovados pelo Simdec tem uma única razão: a ineficiência na gestão do sistema. Eles reclamam do aumento da burocracia para a proposição e a aprovação de projetos após a publicação do decreto nº 30.176/17, que alterou a lei nº 5372/05, responsável por instituir o Simdec. Com a legislação, a Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) passou a ter novas competências em relação ao mecanismo, o que, segundo os produtores, teria engessado o Simdec.

“Há uma burocratização das inscrições porque a cultura está sendo colocada como uma licitação de compra de paralelepípedos para a rua, por exemplo. A gestão não consegue entender que a cultura tem uma particularidade que precisa ser entendida de forma diferente: ela não pode ser tão engessada como uma licitação de um produto material”, explica Cassio Correia, presidente da Associação Joinvilense de Teatro (Ajote) e produtor da Essaé Cia.

O produtor audiovisual Ebner Gonçalves também reclama da burocratização para a inscrição no sistema. “Eles exigem três orçamentos para tudo. Como você vai fazer três orçamentos de pianista se você quer que um determinado pianista seja o pianista do seu espetáculo? Isso, na cultura, não funciona. Eles pegaram um sistema que a prefeitura utiliza com os fornecedores dela e levaram de forma nua a crua para a cultura”, avalia.

O decreto de 2017 também extinguiu diversas modalidades culturais do edital e do mecenato, como é o caso do Carnaval, que antes tinha recursos próprios e, agora, precisa competir em outras categorias, como conta Inês Gonçalves, presidente do G.R.E.S. Diversidade. “A gente sentiu muito por causa dessa retirada e de todos os impedimentos e dificuldades que foram criados no sistema. Havia uma modalidade específica para o Carnaval e nós conseguíamos adereços, carros alegóricos, oficinas de fantasia e maquiagem. Então, a gente conseguia construir o desfile com verbas públicas. De 2017 para cá, a gente não conseguiu mais aprovação. Dali para frente, foi tirada essa categoria e fomos todos disputar na categoria de Cultura Popular e fica muito difícil porque estamos concorrendo com teatro, dança, muita gente. Ali começou a maior dificuldade especificamente para nós”, afirma.

Além das dificuldades nas inscrições, alguns artistas estão tendo problemas mesmo depois de terem seus projetos aprovados. É o que aconteceu com Ebner, depois de ter captado recursos para o seu projeto no Mecenato. “Eu captei o recurso em dezembro de 2019, o valor está numa conta e até hoje não me deram o aditivo da assinatura da Secult para que eu possa começar o projeto. Além disso, a SAP tem feito vários questionamentos a respeito do projeto. Se fossem perguntas feitas antes, poderiam ter amparo, mas agora eu já ganhei o projeto, não tem amparo algum”, diz. Para o produtor, os questionamentos feitos após a aprovação do projeto colocam em xeque, inclusive, a avaliação feita pela Comissão de Análise de Projetos (CAP) da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), responsável pela avaliação e aprovação dos projetos inscritos no Simdec.

A perda de autonomia da Secult com a vinculação dela à outra secretaria já era uma preocupação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) mesmo antes da reforma administrativa que transformou a Fundação Cultural de Joinville em Secretaria de Cultura e Turismo. Em uma moção encaminhada ao Prefeito em 2015, o conselho pede que a “anunciada reforma administrativa não comprometa a exclusividade do órgão gestor de política pública cultural do município, deixando de vinculá-lo a qualquer outra secretaria ou fundação”.

Mudanças na legislação inviabilizam inscrições

Segundo produtores culturais de Joinville, as mudanças na legislação feitas em 2017 tornam muito difícil a inscrição, fazendo com que vários deles tenham até mesmo desistido de concorrer. É o caso de Iraci Seefeldt, jornalista, produtora cultural e atriz, que reclama de diversas alterações realizadas pela gestão municipal.

Para ela, um dos primeiros problemas já começa na proponência no projeto. “O proponente não pode mais ser remunerado, isto é, não pode receber cachê, mesmo que ele trabalhe no projeto, mesmo que tenha uma função técnica. Você não permitir que ele tenha uma remuneração por essa atividade técnica é muito estranho e desanima muita gente”, avalia.

A exigência de três orçamentos diferentes é outra reclamação dos produtores. “O edital é um prêmio e em prêmios você não tem que fazer prestação de contas orçamentárias. Se você vai fazer um espetáculo, você não pode escolher o produtor que você vai trabalhar porque tem que ter três orçamentos de iluminador, figurinista etc. Esse tipo de critério induz as pessoas a não agirem com ética, isso não garante a isonomia que deveria”, afirma Iraci.

Iraci Seefeldt aponta problemas na condução do Simdec que dificultam a vida dos agentes culturais da cidade – Foto: Chico Maurente/Divulgação

Ela também diverge dos critérios de pontuação utilizados para a avaliação dos projetos. “Para ter uma boa pontuação, um dos critérios é o currículo do proponente, você precisa ter um bom currículo na área específica do seu projeto. Isto é, se eu quero apresentar o projeto como produtora de um espetáculo de teatro, além de não poder receber, eu ainda tenho que ter graduação, pós, mestrado em artes cênicas. Isso é um problema. Imagina para quem é escritor, para quem se inscreve em projetos de cultura popular, instituições que inscrevem projetos em que os presidentes muitas vezes são voluntários e não têm formação na área”, analisa.

Outro retrocesso, segundo a produtora cultural, é a morosidade de todo o trâmite. “Quando a gestão era feita dentro da Secult, sem interferência da SAP, os processos eram muito mais ágeis. A troca de informação e a qualidade da informação eram muito melhores. Agora, tudo demora muito tempo, desde o recebimento de um e-mail até a avaliação dos projetos e a divulgação dos resultados. Isso atrasa o cronograma de execução e você não consegue planejar um projeto que tenha uma periodicidade anual, uma data fixa”, avalia. “Outro retrocesso é que nós estávamos com processos de inscrição do Simdec quase todos digitalizados e ano passado foi tudo completamente impresso. É inaceitável ter que gastar esse volume de recursos financeiros e ambientais. O processo digital é mais limpo, dá mais transparência e facilita o controle”, completa Iraci.

Um exemplo da morosidade do processo pode ser vista em relação ao Simdec de 2016. O decreto que fixou os montantes destinados ao sistema foi publicado em novembro daquele ano, sendo que o artigo 8 da lei que o institui afirma que isso deve ser feito no início de cada exercício financeiro. Em novembro e dezembro, foi lançado o chamamento para o Mecenato e aberto o Edital, respectivamente. Por causa da morosidade, nesse ano, os proponentes tiveram menos de 15 dias para inscrever seus projetos. Os resultados no Mecenato saíram ainda em dezembro. Já os do Edital de Apoio à Cultural foram divulgados apenas em outubro de 2017, quase um ano após a sua abertura. Além disso, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os recursos foram pagos aos proponentes no ano seguinte. Dessa forma, quem propôs projetos ao Edital em 2016, pôde começar a realizar seus projetos apenas em 2018.

A resposta da Secult

Evandro Censi, diretor da Secult, afirma que alguns pontos devem ser flexibilizados e explica que já há alterações em relação ao decreto publicado em 2017. “A auto-remuneração já está sendo aceita para quem é técnico, limitando-se a 10% do projeto, e a parte de três orçamentos é salvo quando é mérito cultural, em que se precisa justificar isso no projeto”, diz.

Interferência da SAP, comandada por Miguel Bertolini, é apontada como um dos principais motivos da morosidade da gestão cultural em Joinville – Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ/Arquivo

Para ele, outras melhorias devem ser feitas. “Entendo que a gente precisa caminhar junto com a classe cultural para ter algumas melhorias, mas não de todos os pontos. A gente tem bastante dificuldade quanto a liberar recursos públicos e esse recurso não ser utilizado exatamente para o que é o projeto, sem muita lisura. Eu acho que a lei do Simdec precisa de adequações que deem a flexibilização necessária e isso só é feito em conjunto com a classe cultural”, afirma.

Em 2020, nenhum edital até agora

O decreto que fixa os montantes destinados ao Simdec no exercício de 2020 foi publicado em 28 de abril. Neste ano, serão cerca de R$ 11,9 milhões disponibilizados para o sistema, o maior valor já destinado até hoje. Porém, o Edital de Apoio à Cultura e o Chamamento para o Mecenato ainda não foram lançados. “Estamos para lançar o edital de 2019 e com urgência vamos lançar o Mecenato 2020”, afirma Evandro. Para isso, é preciso antes empossar o novo conselho, uma vez que os novos membros já foram definidos, mas o decreto de nomeação ainda não foi publicado.

Além disso, a Prefeitura de Joinville publicou uma portaria no dia 12 de abril suspendendo por 90 dias os projetos aprovados na Portaria nº 096/2017/SECULT, nos editais de Mecenato nº 007/PMJ/2018 e 011/PMJ/2019 e nos editais do FMIC 006/PMJ/2018 e 005/PMJ/2019. De acordo com a publicação, o motivo para a paralisação dos projetos é a “a inviabilidade dos proponentes em dar continuidade a projetos aprovados pelo Fundo Municipal de Incentivo a Cultura e do Mecenato de Incentivo à Cultura em decorrência a pandemia do COVID-19”.

O CMPC, no entanto, critica a decisão, já que muitos dos proponentes, como os escritores, por exemplo, poderiam continuar seus trabalhos durante o período de isolamento social. Além disso, Anderson Dresch, presidente da última gestão do CPMC, reclama da falta de diálogo antes da publicação da portaria: “O conselho não é consultado para nada, só no que é obrigação consultar”.

Apesar disso, para ele, o impacto da portaria seria muito maior se o Simdec estivesse com os editais em dia. “O sistema não funciona há muitos anos. Dos recursos que, teoricamente, teríamos disponíveis, pouquíssimo é aplicado em função da burocratização do sistema. Então, o impacto da portaria, se ele estivesse funcionando, seria muito maior porque haveria mais coisas acontecendo”, afirma.