Fecam pede urgência na sanção do projeto de combate à covid-19

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) manifestou, por meio de nota, preocupação com a demora do governo federal para sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus destinará cerca de R$ 125 bilhões para os estados e municípios do país. O projeto de socorro emergencial teve votação final no Senado no dia 6 de maio.

Para Santa Catarina, o repasse financeiro do programa é de cerca de R$ 881 milhões para os municípios e de mais de R$ 1,3 bilhão para o estado, com o objetivo não só de criar investimentos para o combate ao covid-19, mas também para a manutenção de outros benefícios e investimentos estratégicos durante a pandemia. Joinville deve receber R$ 72,6 milhões do programada.

O presidente da FECAM e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, afirma que os valores são urgentes e necessários para que os municípios consigam atender a demanda de atendimento em saúde pública no combate ao coronavírus.

Mesmo assim, segundo o presidente da Fecam, o valor anunciado não cobre os custos e a perda da arrecadação dos municípios desde o início da pandemia. “Temos que agilizar os recursos para o municipalismo trabalhar, amenizar os efeitos da crise, atender os pacientes e conter o covid-19”, destacou Sperotto.

Caso o projeto seja aprovado pelo Poder Executivo, os valores para os municípios e estados deverão ser repassados em quatro parcelas. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 27 de maio para vetar ou sancionar o PLC 39/2020.


Edição: Fernando Costa
Foto: Antonio Carlos Mafalda/Mafalda Press
Informações: Fecam