Prefeitura suspende provisoriamente pagamentos na Habitação

A Prefeitura de Joinville publicou, na quinta-feira (7), o Decreto 38.105 que concede a suspensão provisória dos pagamentos das prestações do Programa de Financiamento Habitacional de Interesse Social do Município.

Este decreto autoriza e regulamenta a suspensão dos pagamentos das prestações, principalmente para as famílias que foram atingidas economicamente pela pandemia de covid-19, já que muitos podem ter perdido seus empregos, suas fontes de renda e com isso precisaram atrasar as prestações.

“Esta é uma medida de apelo social. Vamos dar o tratamento humano que cada um merece e analisar cada caso. Para isso os interessados devem procurar nossa equipe técnica para avaliação e encaminhamento”, explicou o secretário municipal de Habitação, Romeu de Oliveira.

A suspensão dos pagamentos deve ser solicitada pelo interessado e para isso deve ir na Secretaria de Habitação para que sua situação seja avaliada. Esta medida é válida para pagamentos em atraso a partir do dia 18 de março, após a publicação do decreto estadual nº 515 (publicado no dia 17 de março), que instaurou o período de emergência.

O prazo para reinício das parcelas pode ser a partir de janeiro de 2021, mas vai depender da análise de cada caso, para verificar a inadimplência, incapacidade de pagamento devido perda de renda. Tudo precisa ser comprovado, de que realmente as dificuldades surgiram com a pandemia. Caso o mutuário tenha sido afetado e o levantamento técnico comprovado, será feito um termo aditivo contratual para a postergação do pagamento das parcelas em atraso.

Para requerer este benefício o interessado deve procurar a Secretaria de Habitação de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas, na rua Araranguá, 397, bairro América, em frente ao Hospital Infantil.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Prefeitura