Prefeitura emite decreto com medidas econômicas durante pandemia

O prefeito de Joinville, Udo Döhler, assinou nesta segunda-feira (23) o decreto 37.642/2020 que estabelece medidas para diminuir o impacto econômico provocado pelas restrições para conter o avanço do coronavírus.

“Criamos um comitê de gestão na Prefeitura para avaliar os impactos do coronavírus na nossa economia. Outras decisões que terão o objetivo de reduzir as perdas econômicas estão sendo analisadas para dar tranquilidade ao contribuinte”, disse o prefeito Udo Döhler

Principais medidas

– Suspensão por 30 dias os prazos fixados para protocolos perante a Junta de Recursos Administrativos e Tributários;
– Suspensão por 90 dias a inscrição em dívida ativa de débitos municipais;
– Suspensão por 90 dias, o ajuizamento de ações de origens tributárias e não tributárias;
– Suspensão por 90 dias, as ações para encaminhamento dos protestos de dívidas de origem tributárias e não tributárias;
– Suspensão por 90 dias, a cobrança administrativa e responsabilização de contribuintes por dívidas de origem tributária e não tributária;
– Fica prorrogado por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Joinville.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Prefeitura