Coelho apresenta projetos de combate à pandemia e assistência aos atingidos

Com o objetivo de garantir o efetivo enfrentamento à pandemia de coronavírus, o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) propôs um projeto de lei que regula uma série de assistências social, econômica e previdenciária. A intenção é olhar a população mais carente e com menos acesso à proteção enquanto durar a pandemia.

“Penso que, agora, o Estado não pode economizar na proteção e na promoção do bem-estar. Redistribuir renda e garantir assistência social e previdenciária são iniciativas cruciais para que não entremos em colapso e para que a economia se desenvolva. Proteger a parcela mais necessitada da população que certamente será a mais penalizada pelo coronavírus também tem que ser um foco. Afinal, as pessoas mais atingidas pela crise serão as que não têm proteção, emprego e renda”, afirma Coelho.

Ao longo da semana, o parlamentar também propôs redução de salários de deputados e senadores para destinar os recursos ao combate à pandemia. Além disso, o propôs que os recursos do Fundo Partidário, o Fundão, sejam usados para políticas de enfrentamento à covid-19. “Esse Fundão reúne milhões de reais que com certeza serão bem utilizados se o projeto for aprovado”, disse Coelho.

Veja principais pontos do projeto de assistência

– Proíbe o cancelamento dos serviços de fornecimento de água, luz, gás encanado, telefonia e internet, bem como, os de planos e seguros de saúde, independente do pagamento de mensalidades ou coparticipação;

– Prorroga os prazos de validade de receitas de medicamentos indispensáveis à saúde do paciente;

– Autoriza a redistribuição imediata em comunidades carentes de produtos indispensáveis à saúde pública que forem apreendidos pelo PROCON por prática abusiva, como álcool gel e máscaras;

– Disponibiliza o Seguro Desemprego aos trabalhadores demitidos ou que tiverem os contratos de trabalho suspensos durante o período de paralisação das empresas, com possibilidade de solicitação por plataforma eletrônica;

– Prorroga os benefícios previdenciários por incapacidade mantidos pelo INSS ou pelo Regime Próprio dos Servidores Públicos;

– Suspende o “Pente Fino” sobre os benefícios previdenciários mantidos pelo INSS – Lei 13.846/2019;

– Estabelece a perícia indireta, realizada com base na documentação apresentada pelo segurado, expedida por médico especialista ou pelo Sistema Único de Saúde, como forma temporária de comprovação e avaliação de incapacidade;

– Estabelece a presunção absoluta de incapacidade quando o laudo expedido pelo SUS assim relatar, devendo ser concedido o benefício precariamente;

– Determina a concessão automática de benefícios previdenciários por incapacidade temporária àqueles infectados pelo covid-19;

– Suspende a habilitação, reabilitação ou readaptação profissional, mantendo o pagamento do benefício por incapacidade;

– Evita o limbo previdenciário, estabelecendo a concessão automática do benefício por incapacidade quando o encaminhamento vier por ordem da empresa e do médico do trabalho;

– Dispensa de carência (número mínimo de contribuições mensais para concessão de benefícios previdenciários por incapacidade) os segurados acometidos pela covid-19;

– Prevê a concessão de benefício por incapacidade temporária aos segurados de regimes previdenciários que estejam no exterior sem condições de retorno ao Brasil;

– Determina a concessão do Benefício de Prestação Continuada da LOAS para cidadãos não segurados de regimes previdenciários e que estejam infectados pela covid-19;

– Permite o empregador suspender, sem remuneração, o contrato de trabalho, sendo resguardado ao trabalhador o pagamento do Seguro Desemprego durante todo período de vigência da Lei, independentemente do cumprimento dos requisitos;

– Garante o Seguro Desemprego ao MEI cuja atividade empresarial tenha sido suspensa ou afetada pelas medidas de controle da covid-19.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Assessoria de Rodrigo Coelho