DPU em Santa Catarina restringe atendimentos a casos urgentes

A partir desta segunda-feira (16), as unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em Santa Catarina, localizadas em Florianópolis, Joinville e Criciúma, atenderão somente casos urgentes. A medida é válida, ao menos, até o dia 20 de março. O prazo pode ser prorrogado, se constatada necessidade de saúde pública.

São considerados urgentes os casos em que há risco à vida, à liberdade ou em que possa ocorrer perecimento de direito.

Com a medida, a DPU mantém a prestação mínima de assistência jurídica gratuita enquanto colabora para evitar aglomerações de pessoas nos setores de atendimento e possíveis transmissões da Covid-19, doença relacionada ao novo coronavírus e classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A possibilidade de restrição do atendimento está descrita na Portaria nº 179, de quinta-feira (12), assinada pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. A normativa não altera as demais atividades da instituição, como o recebimento de intimações e comparecimento em audiências.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: DPU