Segundo dia da greve do serviço público tem manifestação e plenário lotado

O segundo dia da greve dos servidores públicos de Joinville teve assembleia pela manhã e pressão na Câmara de Vereadores à tarde. A partir das 9 horas desta quarta-feira (19), a categoria se mobilizou em frente à Prefeitura de Joinville. O objetivo era ser atendida pelo prefeito Udo Döhler, que pretende receber a direção do Sinsej somente no dia 16 de março.

À tarde, servidores lotaram o plenário da CVJ para acompanhar o debate, na Comissão de Legislação, do Projeto de Lei Complementar 3/2020, que aumenta a sua contribuição previdenciária de 11% para 14%. Representante do Ipreville e do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej) expuseram seus argumentos a favor e contra a elevação. A categoria quer a retirada do projeto da pauta.

Richard Harrison (MDB), que chegou a propor a realização de uma audiência pública sobre o tema, afirmou que cumprirá o prazo definido pelo Regimento Interno, que dá até 30 dias úteis para o relator apresentar parecer.

O diretor-presidente do Ipreville, Sérgio Luiz Miers, afirmou que o projeto cumpre os dispostos pela Emenda Constitucional 103/2019, citando que os artigos 9 e 11 determinaram que os entes municipais com déficit atuarial devem adotar a alíquota mínima de 14%. Segundo ele, o PLC 3 tem o objetivo de adequar a legislação municipal às recentes mudanças da legislação federal vigente. “Se não for aprovado o projeto, o município e o Ipreville podem sofrer penalidades, com a não validação do certificado de regularidade previdenciária e a impossibilidade de receber diversas verbas federais”, explicou.

A presidenta do Sinsej, Jane Becker, voltou a posicionar-se contra o projeto, afirmando que a Prefeitura vem fazendo parcelamentos da cota patronal da contribuição ao Ipreville e alegando que o Ipreville é superavitário. Segundo ela, o instituto já fez o equacionamento do déficit atuarial através das leis municipais em que a Prefeitura se comprometeu a pagar a dívida patronal por meio de parcelamentos. A sindicalista citou a Lei Municipal 8129/2015, que dispõe que a contribuição patronal da Prefeitura parcelada será paga com a retenção automática do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios.

Jane citou a apresentação do balanço atuarial do Ipreville, que segundo ela mostra que há o superávit atuarial oficial de R$ 27 milhões. “O PLC 3/2020 joga para o servidor público a culpa de uma dívida que não é nossa”, concluiu.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ