Sinsej convoca assembleia para discutir projeto de aumento da alíquota do Ipreville

Os servidores públicos de Joinville estão se mobilizando contra o um projeto de lei complementar (PLC) que aumenta a alíquota da contribuição ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), de 11% para 14%. Uma assembleia sobre o tema está marcada para quinta-feira (6), às 19 horas, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej).

De autoria do Executivo, o projeto ainda não tramita na Câmara de Vereadores, pois os parlamentares, que iniciaram os trabalhos legislativos na segunda-feira (3), ainda não definiram a formação das comissões. De acordo com o Sinsej, após a definição, o PLC ganha um número e começa a tramitar.

Atualmente, todos os servidores ativos recolhem ao Ipreville 11% do seu salário. Quem tem, por exemplo, um salário de R$2.500, recolhe ao Ipreville R$ 275 desse valor e recebe R$2.225, sem contar demais descontos ou acréscimos. Com a alíquota de 14%, vai pagar mais R$ 75 e receber somente R$ 2.150.

A proposta de mudança em Joinville vem na esteira da Reforma da Previdência, aprovada no Congresso no ano passado. Conforme a Emenda Constitucional 103/19, os municípios e os estados que possuem déficit atuarial em seus regimes próprios de Previdência precisam ajustar o valor da alíquota paga pelos servidores para no mínimo 14%, que é o valor da alíquota dos servidores federais.

A direção do sindicato ressalta que a Prefeitura tem uma dívida milionária com o Ipreville e que o aumento “penaliza os trabalhadores a pagarem pelo calote dos governos que não contribuíram com sua parte, não realizaram concurso e não administraram corretamente o fundo”.

“Seguindo a mesma linha do governo federal, o PLC de Udo Döhler quer transformar o déficit em superávit sem que a PMJ deposite o que deve”, registrou o sindicato em seu material de divulgação.

Na mesma assembleia será debatida a Campanha Salarial 2020, iniciada antecipadamente pelo sindicato. Segundo a entidade, o ano eleitoral pode servir de pretexto para a Prefeitura, que poderá evitar a concessão de aumento salarial e atendimento de outras demandas. O Sinsej fica na rua Lages, 84, no Centro.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Prefeitura
Informações: Sinsej