Proposições não votadas em 2019 seguem em tramitação na Alesc

As proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que não foram votadas em 2019 seguem em tramitação neste ano. A análise desses projetos depende do encerramento do recesso parlamentar, o que ocorre em 1º de fevereiro, e da retomada das reuniões das comissões permanentes.

De acordo com o relatório da Coordenadoria de Expediente da Alesc, seguem em tramitação 420 matérias, a maioria delas projetos de lei (PLs) de autoria dos deputados. Tratam-se de proposições apresentadas em 2019 ou de anos anteriores, que já estavam arquivadas, mas voltaram a tramitar após pedido de desarquivamento por parte do autor.

Entre as matérias que devem ser votadas logo no início de fevereiro está o PL 431/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a fazer um empréstimo de US$ 344,7 milhões, o equivalente a aproximadamente de R$ 1,4 bilhão pelo câmbio atual, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria tramita em regime de urgência e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pedido de vistas da deputada Ana Campagnolo (PSL).

A proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais também deve ser votada em fevereiro. São duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, protocolizada em regime especial de tramitação.

Conforme o Regimento Interno, o PLC deve ser votado até 28 de fevereiro, enquanto a PEC tem prazo para votação pelos deputados até 24 de março. A expectativa é que já na primeira semana de fevereiro, a Mesa Diretora, em conjunto com os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares, defina o calendário para a tramitação das duas propostas. Tanto a PEC quanto o PLC estão na CCJ.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc
Informações: Alesc