Desembargador acolhe recurso de Ninfo sobre créditos suplementares

O desembargador Artur Jenichen Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), contrariou o entendimento da juíza da Comarca de Joinville, Rafaela Volpato Viaro, e acolheu, na noite de domingo (22), o recurso do vereador Ninfo König (PSB) para suspender a sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (23).

O Executivo quer a aprovação do PL 251/2019, que prevê abertura de crédito suplementar de R$ 14 milhões para a Prefeitura Municipal de Joinville. Em menor número na hora do voto, a única coisa que o bloco de oposição consegue fazer é adiar votações. E, nesta reta final de ano, os prazos são fundamentais.

Na sexta passada (20), parte do bloco opositor ao governo chegou a se retirar do Plenário, já que a votação havia sido chamada à pauta. Agora a estratégia da oposição, para adiar a votação para o ano que vem, dependia da Justiça. König pediu a suspensão das sessões marcadas para esta semana, na segunda (23). Ele quer os 15 dias regimentais para analisar o projeto.

O PL 251/2019 autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de R$ 14 milhões. O dinheiro se destina a pagar dívidas com o Ipreville e precatórios. O projeto, em caráter de urgência, foi analisado e aprovado na Comissão de Legislação, mas travou na Comissão de Finanças, presidida por Ninfo, que também se designou relator do PL. Para o governo, se o PL não for aprovado em 2019 haverá prejuízos de ordem fiscal para o município.

Agora os vereadores aguardam a resposta sobre a possível suspensão da sessão de quinta-feira (26).


Texto: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ