Câmara de vereadores deixa de usar papel em proposições simples

Até a última sexta-feira (13), o ano de 2019 deu origem a 13.601 indicações, 666 moções, 64 pedidos de informação e 408 requerimentos na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Cada um desses quatro tipos de documentos tem sua função específica no Poder Legislativo e eles vão passar por uma transformação no seu rito de tramitação, que se tornará 100% digital entre o protocolo e a aprovação em Plenário.

Cada um desses documentos é acompanhado por, pelo menos, mais uma folha, chamada de ofício, que apresenta o documento para quem ele é destinado. Isso significa que pelo menos 29.478 folhas foram usadas na CVJ em 2019.

O número é potencialmente maior, porque algumas indicações são acompanhadas por anexos e algumas moções e indicações possuem texto que se estende por mais de uma página. Com a digitalização, esse processo será simplificado e parte da papelada gerada por esses documentos será eliminada.

A mudança vai valer a partir de 2 de janeiro de 2020, quando a Câmara volta do recesso. Na última quarta-feira (18), a Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara deu detalhes do novo sistema a funcionários da Casa.

Interação de sistemas

Outra novidade é que os sistemas eletrônicos da Câmara (Legiscam) e da Prefeitura (SEI) vão interagir e os documentos produzidos pela Casa serão recebidos no Poder Executivo logo depois de os vereadores votarem em Plenário, conforme a diretora de assuntos legislativos Daniela Pacheco Dias.

Ainda não há previsão de integração com outros sistemas de outros poderes ou instituições, explicou a diretora, embora ela afirme que no futuro isso possa ocorrer. Por isso, documentos encaminhados a outros órgãos, como os estaduais, da Polícia Militar ou Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por exemplo, ainda vão depender de uma carta com o documento físico.

Outras proposições (como projetos de lei, de lei complementar, de resolução e de decreto legislativo) seguirão tramitando de forma física, mas há o objetivo de que também esses projetos passem a tramitar de forma 100% digital no futuro. Daniela também destacou que o próximo passo é que o Legiscam seja aprimorado, para que haja melhor visualização das informações e melhor acesso aos documentos da Casa.


Edição: Fernando Costa
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ