Última semana antes do recesso marca votação de projetos importantes na Alesc

Esta semana, a última antes do início do recesso parlamentar, será marcada pela votação de projetos importantes na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, cuja aprovação é obrigatória para o início do recesso, os deputados também vão votar as propostas que tratam dos incentivos fiscais.

Na quarta-feira (11), reunião entre a Mesa Diretora da Alesc e os líderes das bancadas e blocos parlamentares definiu que o horário destinado à votação dos projetos em Plenário, chamado Ordem do Dia, será antecipado das 16 horas para as 15 horas nas sessões de terça (17) e quarta-feira (18).

Entre as matérias que serão votadas até quarta-feira estão o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 (PL 305/2019) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PL 352/2019). Elas ainda dependem de aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, o que ocorrerá em reunião extraordinária marcada para terça-feira, às 13h30.

Os projetos que tratam de benefícios fiscais, os PLs 435 e 458, de 2019, também serão votados até a sessão de quarta-feira. O PL 435/2019 é conhecido como projeto do rescaldo por contemplar com tratamento tributário diferenciado itens e segmentos que não tiveram seus incentivos validados em propostas anteriores do Executivo.

Já o PL 458/2019 regulamenta a redução de alíquotas para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil. A proposta também reduz, de 17% para 12%, o imposto praticado para a indústria.

Por terem recebido emendas na Comissão de Finanças e Tributação, as duas matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira.

CPI da Ponte

Outro destaque na semana que antecede o início do recesso é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A última reunião do colegiado está marcada para terça-feira, às 17 horas. Nela, devem ocorrer a discussão e a votação do parecer do relator Bruno Souza (Novo), que pediu o indiciamento de 20 pessoas, incluindo o ex-governador Raimundo Colombo, e punições a seis empresas que tiveram envolvimento com as obras.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Alesc