Aumento da área urbana perto do aeroporto é debatido nesta terça-feira

O aumento da área urbana de Joinville vai estar em debate nesta terça-feira (10), em audiência pública da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). A área que pode ser incorporada à zona urbana fica entre o aeroporto de Joinville e os bairros Aventureiro e Jardim Paraíso. A área também margeia o rio Cubatão. A audiência será realizada às 19h30, no Plenário.

A área pode ser incorporada à zona urbana caso seja aprovado e vire lei o Projeto de Lei Complementar 35/2019. São 700 mil m², o que corresponde a pouco mais de 98 campos da Arena Joinville. O projeto regula os usos da Área de Expansão Urbana Leste, prevendo dois tipos de zoneamento para a região: o industrial e o de proteção de várzeas.

Na área mais próxima às ruas Dorothovio do Nascimento e Raymundo Welter o zoneamento é o de Setor Especial de Interesse Industrial. Esse tipo de zoneamento é o mesmo que vale para as zonas industriais Norte e Tupy. Nele a ocupação residencial é proibida. Empreendimentos industriais de médio e grande porte (com mais de 500 m²) são permitidos.

Já nas margens do rio Cubatão, o zoneamento é o de Setor Especial de Interesse de Conservação de Várzeas, que é destinado à proteção de margens de rios ou de mangues. Nesse zoneamento há restrição à ocupação. Por isso o tamanho mínimo dos terrenos precisa ser maior e as permissões de construção são mais restritas. Permite-se o uso residencial, mas de forma limitada.

O PLC 35/2019 prevê também que os interessados em fazer uso do zoneamento alterado (o industrial, por exemplo) devem pagar uma compensação financeira à Prefeitura. Em lei, trata-se da chamada outorga onerosa de alteração de uso. Caso essa taxa não seja paga, sendo o projeto aprovado, o zoneamento vai permanecer como o atual na região, que é de área rural de utilização controlada.


Edição: Fernando Costa
Foto: Eberson Theodoro/Divulgação
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

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