Câmara pode permitir abrigos para cães de rua em calçadas

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville debateu, na terça-feira (19), a instalação de comedouros e bebedouros para animais nas calçadas da cidade, que pode ser regulamentada pela Câmara de Joinville. O texto define que os comedouros, bebedouros e abrigos devem ser instalados na faixa de serviços das calçadas, a fim de não atrapalharem o trânsito de pedestres.

Dois projetos para permitir a instalação de comedouros, bebedouros e abrigos para animais, um de autoria de Tânia Larson (SD), o PLC 41/2019, e outro de Ana Rita Negrini Hermes (Pros), o PLC 38/2019, que estavam em tramitação, foram anexados. Os pontos principais das duas propostas foram reunidos em um substitutivo global, que é o texto que tramita atualmente na Câmara.

Uma audiência pública será marcada para debater o assunto com a comunidade, conforme sugestão do relator do Projeto na Comissão de Urbanismo, Maurício Peixer (PL). O texto do substitutivo já foi aprovado na Comissão de Legislação e agora deve ser analisado por Urbanismo e por Finanças antes de ser votado em Plenário.

O tema ganhou corpo em agosto deste ano, quando uma moradora do bairro Vila Nova foi obrigado a retirar de sua calçada os abrigos que havia construído para animais. A obstrução de parte da calçada não é permitida pela lei atual.


Edição: Felipe Silveira
Foto: ANDA/Divulgação
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

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