Veja como ficou distribuído o Orçamento Municipal para 2020

Na última quarta-feira (6), a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município apresentou, em audiência pública no plenário da Câmara, a divisão dos R$ 3,22 bilhões que estão previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

A audiência foi presidida por Ninfo König (PSB), e contou com a presença de Tânia Larson (SD), Iracema do Retalho (PSB), Fábio Dalonso (PSD) e Richard Harrison (MDB), líder do governo na Câmara.

Gestão de Pessoas, programa de governo onde os salários de servidores se encontram, ficará com R$ 1,2 bi, o equivalente a 40,17% do total orçado. Administração ficará com R$ 220 mi (7,01%), Urbanismo teve como estimativa R$ 447 mi (13,88%) e Previdência Social, por sua vez, R$ 430 mi (13,37%).

Já Saúde e Educação, que possuem percentual mínimo, devem ficar com R$ 798,2 mi (21,79%) e R$ 716,5 mi (22,25%), respectivamente.

Orçamento depende de arrecadação

O consultor da Comissão, Nereu Vieira Godói, apresentou um quadro comparativo da evolução da LOA nos últimos três anos.

Em 2018, por exemplo, dos R$ 2,85 bi previstos, somente R$ 2,07 bi foram efetivamente arrecadados, ou seja, apenas 72% do valor estimado.

Segundo o consultor, 75% do orçamento deste ano foram executados e há expectativa para que se alcance os 90%.

Executivo não enviou representante

Com poucos presentes, logo no início da audiência, o presidente Ninfo König leu um comunicado enviado pela Prefeitura que informava a ausência do secretário municipal Marco Aurélio Braga Rodrigues.

De acordo com o comunicado, Marco Aurélio estava em Florianópolis representando o prefeito Udo Döhler (MDB) nas comemorações dos 80 anos do grupo de mídia SCC-SBT. Entretanto, conforme o próprio comunicado, outro nome seria designado para representar o Executivo, o que não ocorreu.

Questionamentos

Dentre os questionamentos feitos em plenário, estiveram cortes de gastos, verbas para comunicação, excesso de funcionários comissionados, a reserva matemática do IPREVILLE e a quantidade superior na verba de infraestrutura urbana nas regiões Centro/Norte.

Pela divisão orçamentária, as regiões Centro/Norte têm previsão de R$ 7,75 mi investidos em infraestrutura, enquanto a Sudeste, onde estão os bairros com menos ruas asfaltadas, teve orçamento inferior, cerca de R$ 7,5 mi.

Regiões norte e centro ficaram com mais verba para infraestrutura do que região sudeste

Outro ponto criticado foi o projeto “Joinville 2030”, programa municipal que visa uma reestruturação em diversos setores da cidade, com foco nos campos da sustentabilidade, tecnologia e empreendedorismo. O programa ficou com orçamento de R$ 189 milhões, o que corresponde à 5,89% do orçamento total.

Além de reclamações pontuais sobre os gastos, e também da ausência de um representante do Executivo, críticas diretas ao prefeito Udo e sua gestão, de quase dois mandatos completos foram constantes durante toda a audiência. Os questionamentos levantados na discussão serão enviados à Prefeitura Municipal.

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Trata-se de uma lei elaborada pelo Poder Executivo onde se estabelece os gastos e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. De acordo com a Constituição, o orçamento deve ser votado e aprovado sempre até o final do ano legislativo.

A audiência pública realizada na quarta-feira (6) tem como função apresentar ao contribuinte os valores da gestão financeira do município. Portanto, a LOA é apenas um planejamento, já que a sua execução depende do quanto a Prefeitura arrecadar.


Texto e fotos: Rodrigo Mahbub Santana

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