População protesta contra fechamento de abrigos para mulheres e para crianças

Ocorreu na noite de terça-feira (1º), na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), uma audiência pública sobre a terceirização dos serviços e fechamento da Casa Abrigo Viva Rosa (para mulheres vítimas de violência em Joinville) e do Abrigo Infanto Juvenil da Prefeitura. Entidades de defesa dos Direitos Humanos, servidores públicos e populares encheram o plenário para protestar contra a medida da Prefeitura.

A audiência, que foi solicitada pelo Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej), foi realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da CVJ e presidida pelo vereador Odir Nunes (PSDB). Além dele esteve presente o vereador Rodrigo Fachini (MDB). Ambos se manifestaram contra a iniciativa da Prefeitura. Iracema do Retalho (PSB) e Roque Mattei (MDB) tmabém estiveram no início da sessão.

A informação da terceirização do serviço foi confirmada pelo secretário de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira, que esteve presente na audiência, e por nota oficial da Prefeitura:

“A Prefeitura de Joinville informa que lançou convite público para firmar parceria com entidade social para absorver 10 vagas das 20 vagas do Abrigo Infantil, que será fechado. Outras dez vagas serão distribuídas pela rede social, formada com cinco entidades públicas. Os servidores do Abrigo Infantil serão absorvidos pela estruturas da Secretaria da Assistência Social”. A entidade social, no caso, é a Associação Diocesana de Promoção Social (Adiprós).

A Casa Viva Rosa foi criada em 2004 e desde sua inauguração recebe mulheres, crianças e adolescentes em risco de morte, trabalhando com uma rede de apoio e de serviços para que saiam do abrigo com segurança e com saúde emocional. De acordo com o Sinsej, de junho de 2018 a agosto deste ano, 205 mulheres, crianças e adolescentes passaram pela casa.

Já o Abrigo Infanto Juvenil atende atualmente 19 crianças e adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar ou por decisão judicial em casos de violação de direitos graves, sem um tempo limite de acolhimento. O trabalho feito com educadores, assistentes sociais, psicólogos e técnicos é voltado ao bem-estar dos acolhidos para que voltem às suas famílias em segurança.

Durante a audiência foram registradas várias manifestações emocionadas e emocionantes, principalmente de ex-abrigadas e servidoras públicas que atuam nos locais:

“Vocês não têm ideia do que é levar uma criança de 5 anos nos braços para fazer corpo e delito no IGP. Tem que levar ela no colo porque essa criança de 5 anos não consegue andar porque foi estuprada por um familiar ou pelo próprio pai. Isso é muito duro e dói dentro da gente. Encarar essa realidade não é fácil, mas se eu não fizer isso, se minhas parceiras não fizerem, com o amor e empenho que fazem, quem fará?”, disse uma servidora que atua na Casa Viva Rosa. Veja no vídeo abaixo.

Uma ex-abrigada do Abrigo Infanto Juvenil destacou os cuidados e a atenção dos servidores. Uma crítica feita pelas pessoas contrárias ao projeto é que a terceirização tende a aumentar a rotatividade dos trabalhadores, diminuindo a qualidade do serviço prestado.

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) solicitou explicações do governo, denunciando que o tema não passou por discussão no conselho.”É a primeira vez que participo de um conselho em que nós não tivemos nenhuma notícia sobre a situação”, revelou.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Júlia Melim Borges, repudiou a decisão municipal e criticou a falta de um debate prévio com a sociedade. O órgão se comprometeu em atuar pela manutenção da gestão pública da Casa Abrigo Viva Rosa.

O vereador Rodrigo Fachini disse, sobre a decisão já ter sido tomada, que “não é bem assim”. Ele afirmou que os vereadores vão atuar em defesa dos abrigos. Odir Nunes disse que a comissão vai mandar uma carta para o próprio bispo, solicitando que a Adiprós se recuse a aceitar o serviço, que é muito mais complexo do que aparenta.

A presidenta do Sinsej, Jane Becker, fez a última fala da noite, chamando os participantes a protestar contra a terceirização do serviço nas ruas. Odir Nunes encerrou a audiência na sequência, enquanto parte da plateia cantava que a terceirização não é a solução. O Sinsej divulgou um vídeo sobre o tema.

Audiência pública foi realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da CVJ

Edição: Felipe Silveira
Fotos: Mauro Arthur Schlieck/CVJ

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