Juiz garante direitos de transexual detida na Penitenciária Industrial

O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, emitiu uma decisão garantindo que uma detenta transexual, da Penitenciária Industrial, possa usar seu nome social e ter acesso a uma lista de materiais básicos de uso pessoal , como creme hidratante, creme depilatório, tinta de cabelo e lixa de unha.

A detenta fez o pedido por meio Defensoria Pública de Santa Catarina, que encaminhou à Justiça a lista com os pedidos, garantindo que ela possa ter seus direitos básicos garantidos dentro do sistema prisional.

Na decisão, Buch ordena à unidade prisional que registre nos prontuários o nome social, permitindo que ela possa ser chamada com seu nome feminino, preservando a segurança e o fornecimento dos materiais relacionados pela Defensoria.

O juiz cita artigos do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que prevê os direitos à visita íntima, cabelos compridos, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero, bem como no princípio da dignidade da pessoa humana e princípios internacionais de Yogyakarta (a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero).

Usando como parâmetro regulamentação do Estado do Paraná, o juiz também autorizou a detenta ao tratamento hormonal, caso requeira.

Consta na sentença que esta decisão seja comunicada ao diretor da Penitenciária, inclusive alertar seus servidores da criminalização da homofobia pelo STF e capacitá-los, continuamente, sobre não discriminação, especialmente em relação à orientação sexual e identidade de gênero.  Todos os funcionários da Penitenciária Industrial de Joinville foram orientados a tratar a apenada pelo seu nome social. “Em matéria de direitos humanos, não se pretende homogeneização mas sim generalização. Somos diferentes, mas com iguais direitos”, expõe o juiz João Marcos Buch.


Edição: Alexandre Perger
Foto: TCE/SC

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