Mudança na Cosip passa em comissão e deve ter audiência pública

Foi aprovada na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na segunda-feira (2), a proposta da Prefeitura que cria novas faixas para a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip). O Projeto de Lei Complementar 20/2019 altera a legislação vigente propondo 20 faixas de cobrança para usuários residenciais (atualmente são oito) e 30 para não residenciais (pela lei atual são oito).

Na reunião desta tarde, os vereadores Rodrigo Fachini (MDB) e Maurício Peixer PR) chegaram a pedir que a Comissão de Legislação realizasse audiência pública sobre o projeto, mas se contentaram com a promessa do presidente da Comissão de Finanças, Ninfo Konig (PSB), de fazer a audiência pública quando o PLC tramitar em Finanças. A proposta passa também pela Comissão de Urbanismo antes de ser votada em Plenário.

Veto

O veto total do prefeito ao Projeto de Lei 418/2017 foi mantido na Comissão de Legislação desta segunda-feira. O PL, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), permitiria que veículos e equipamentos públicos fossem usados temporariamente em favor de particulares atingidos por fenômenos naturais, como enchentes. O veto passa ainda por votação em Plenário.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *