Famílias recebem títulos de propriedade em Joinville

Dezenas de famílias da Urbanização Gosch já receberam sua documentação de regularização fundiária. A entrega foi na quinta-feira (29), em cerimônia na Escola Municipal Dr. Abdon Baptista, na rua Petrópolis. O prefeito Udo Döhler, acompanhado do vice-prefeito Nelson Coelho e do secretário de Habitação Romeu de Oliveira, fez a entrega simbólica para a senhora Judith Schelbauer, uma das pioneiras da localidade.

O secretário de Habitação Romeu de Oliveira falou sobre o processo que culminou com a entrega dos documentos e adiantou que mais 600 serão entregues no Boa Vista, ainda este ano. O processo de regularização fundiária da localidade denominada Urbanização Gosch, no bairro Petrópolis, foi concluído em 19 de julho de 2019, após quase 20 anos de trabalho pela equipe técnica na Secretaria de Habitação. Um trabalho que envolveu levantamento de campo e montagem do processo de regularização com coleta de documentos pessoais das famílias, atendimento e entrevistas.

A regularização da área conta com 44 lotes, com as respectivas matrículas, do imóvel individualizadas e contratos habitacionais emitidos. Em breve os moradores receberão a documentação. A urbanização Gosch foi regularizada através do programa Lar Legal, instituído no Município de Joinville pela Lei Municipal 8.111/2015, que aderiu ao regramento previsto na Resolução 8/2014 do Conselho da Magistratura Catarinense.

Esta regularização tramitou através de um processo judicial, iniciado no ano 2000, cuja sentença foi publicada em 14 de outubro de 2014 pelo Juiz de Direito Renato L. C. Roberge. Após emissão da sentença, tramitou o cumprimento da decisão perante o 3º registro de imóveis, em 24 de julho de 2015 que perdurou por 4 anos.

As principais ruas beneficiadas nesta regularização são Alida Treml, Genésio Eleotério, Avani Schlivinski Jablonski, Eugenio Nelson dos Passos e parte da rua dos Aimorés.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Jaksson Zanco/Prefeitura
Informações: Prefeitura