Comissão ouve secretário sobre atraso nas obras do rio Mathias

O secretário municipal de Planejamento e Administração, Miguel Bertolini, esteve na reunião desta quarta-feira (21) da Comissão de Cidadania, atendendo à convocação feita após a reunião do dia 8 de agosto, que debateu o atraso das obras de macrodrenagem do Rio Mathias. Ele afirmou que a Prefeitura está usando todos os instrumentos que a legislação permite para exigir que o consórcio dê agilidade às obras.

“A Prefeitura notificou as empresas diversas vezes, mas acontece que a legislação permite vários recursos, o que atrasa a resolutividade das notificações”.

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Sobre quatro pedidos de abertura de processos administrativos contra a empresa, Bertolini afirmou que, de acordo com a legislação, a única responsabilidade da SAP é a de nomear a comissão que julga os processos. Ele ainda acusou o consórcio de empresas executoras de “vender” a ideia de que o projeto da obra é ruim para justificar o atraso da execução.

O secretário argumentou, entretanto, que não há nada de errado com o projeto, que, segundo ele, foi feito na gestão anterior e aprovado por técnicos. “Tanto não há nada errado com o projeto que as empresas participaram da licitação conhecendo o projeto. O projeto já previa, inclusive, que haveriam as interferências, que as empresas usam para justificar o atraso”, disse.

Bertolini disse ainda que a Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) foi responsável apenas pela licitação, na qual, argumentou, não foi apontado nenhum indício de irregularidade. Sobre o andamento da execução da obra, o secretário afirmou que não é de responsabilidade da SAP.

O secretário de Planejamento Urbano, Danilo Conti, que também foi convocado para a reunião, afirmou que a execução da obra não é de responsabilidade da pasta que comanda. “Trata-se de uma obra de infraestrutura, portanto responsabilidade da Seinfra, que compareceu à reunião do dia 8”, disse.

CPI

O secretário defendeu também que não a motivo para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visto que as obras já estão sob investigação do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas de Santa Catarina. Ele disse ainda que os vereadores nunca foram impedidos de fazer diligências de fiscalização da obra.

Ao final da reunião, foi aprovado um requerimento para que a SAP disponibilize à comissão toda a documentação dos quatro processos administrativos que foram abertos para tratar das obras do Rio Mathias, incluindo as notificações que a Prefeitura fez à empresa.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo CVJ

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