Projeto que facilita construção de marinas é debatido na CVJ

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) debateu, na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 62/2018, que flexibiliza a ocupação de áreas de uso controlado para atividades de apoio ao setor náutico e aeroviário. Representantes do setor náutico, de entidades representativas de loteadores e da construção civil e da Prefeitura estavam presentes.

De acordo com o diretor executivo da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud), Rafael Bendo, o Executivo propôs o PLC levando em conta reivindicações da comunidade, já que, após a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), houve uma limitação para a construção de marinas. “Joinville tem um grande potencial náutico”, disse.

O representante da Sepud afirmou que o projeto não muda o zoneamento de áreas, mas permite novas atividades em áreas zoneadas como Área Rural de Uso Controlado (ARUC) e Área Rural de Proteção Ambiental (ARPA). Segundo a explicação de Bendo, como se trata de área rural, as áreas mínimas dos lotes continuam a ser grandes, mas a taxa de ocupação é alterada no projeto de lei, passando a ser de 30% (pela LOT, atualmente é de 10%). O diretor executivo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Felipe Hardt, afirmou que, se a proposta virar lei, as questões ambientais vão continuar a ser observadas.

Para o presidente da Associação de Marinas do Rio Cubatão, Tarso Luiz Swarowsky, a cidade tem uma vocação náutica. “Prova disso é que nas regiões do Espinheiros e Cubatão a atividade se desenvolveu naturalmente”, opinou. “A atividade gera retorno para a cidade e atrai turistas. Vamos desenvolver mais a atividade de maneira sustentável, respeitando o meio ambiente, já que nossa atividade depende do meio ambiente”, completou.

O representante do Sinduscon, Joel Zonta, afirmou que a entidade é favorável à proposta, tendo em vista que, na visão da entidade, a flexibilização é boa para o empreendedor. Já para o presidente da Associação de Loteadores de Joinville, Jean Pierre Lombard, o projeto apenas regulariza o que atualmente está ilegal, mas não vai permitir parcelamento do solo, o que segundo ele, faz com que não se tenha avanços.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: CVJ

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