Reforma administrativa é aprovada por unanimidade na Alesc

Por unanimidade, os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22), a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019. A matéria também teve a Redação Final aprovada e, com isso, segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

A sessão que discutiu e votou a reforma durou mais de duas horas. Ao todo 17 deputados ocuparam a tribuna para se manifestar sobre o projeto, que tramitou na Assembleia em regime de urgência. Nos discursos, os parlamentares afirmaram que o governo tem a prerrogativa de formatar o modelo de gestão que quer imprimir ao estado. Também enalteceram a disposição do governo em dialogar com o parlamento na elaboração da emenda substitutiva global que manteve a estrutura proposta pelo PLC 8/2019, com a incorporação de parte das emendas apresentadas pelos deputados.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), o comportamento do governo e dos deputados nas discussões sobre o projeto serve de exemplo para o restante do país.

“Quando comparamos o que Santa Catarina fez hoje com o que ocorre no Congresso, vemos uma diferença abissal. Há uma relação harmoniosa entre os poderes, com respeito à independência de cada um. Houve uma negociação madura, republicana, com o objetivo de se fazer não o que era melhor para o governo ou para o Parlamento, mas para Santa Catarina”, afirmou o presidente, após a aprovação do PLC 8/2019.

Com a aprovação das reformas, estão extintas oficialmente as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), que foram criadas pelo governador Luiz Henrique da Silveira, em 2003, chamadas à época de secretarias, com a sigla SDR.

Além delas, o projeto extingue duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos. O conjunto das ações da reforma resulta em uma diminuição de 1/3 do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com a extinção de 2.054 de posições nessas condições, o que gera economia e valoriza os servidores públicos nos exercícios dos postos de chefia do Executivo.

O secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, afirma que a nova estrutura prioriza a atividade-fim das principais áreas de atendimento à população: “Com a aprovação, o governo agora implementa de maneira formal o que já vinha acontecendo na prática. O estado testou nos primeiros meses essa estrutura, o que nos garantiu entregar à Alesc a melhor proposta. O objetivo da reforma era reduzir a estrutura, reorganizar os processos e qualificar o trabalho com mais governança, integridade, controle e transparência.”


Edição: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espinola/Alesc
Informações: Alesc