Rodrigo Coelho quer restrição do foro privilegiado na pauta da Câmara

O deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados em que solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda Constitucional 333 de 2017. O objetivo da PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos) é limitar o foro privilegiado, e, segundo o parlamentar catarinense, acabar com a impunidade dos altos cargos.

“Os tribunais superiores não conseguem lidar com todos os casos com agilidade, até porque é humanamente impossível. Há filas e filas de processos tramitando ao mesmo tempo”, afirmou o joinvilense.

Ele divulgou um levantamento feito pela Fundação Getúlio vargas (FGV) sobre o tema. O documento aponta que o Superior Tribunal Federal (STF) leva 615 dias para acolher pedidos de inquérito e 1.237 dias para julgar ações penais. Outro problema, segundo o parlamentar, é a possibilidade de manipular a jurisdição.

“Um político com foro privilegiado pode renunciar ao cargo para se livrar do julgamento do STF. Por exemplo, se um governador, que está sendo julgado e, no meio das investigações, renuncia para concorrer a outro cargo. Como não é mais governador, o inquérito baixa para a primeira instância, e caso eleito deputado, a competência de julgar fica a cargo do STF”, disse.

Edição: Felipe Silveira
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Informações: Assessoria