Deputados aprovam aumento do salário mínimo de SC

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde de quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os valores do piso salarial catarinense. A matéria passará por votação da Redação Final nesta quinta-feira (4) e segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva.

O PLC é fruto de acordo firmado entre empresários e trabalhadores, ainda no mês de fevereiro. O reajuste médio será de 4,29% entre as quatro faixas salariais, que passarão a ter os seguintes valores: R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325. Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2019.

A proposta foi protocolada pelo Executivo na última quarta-feira (27). A deputada Paulinha (PDT) destacou a agilidade do Parlamento na análise da proposta. Ada de Luca (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Volnei Weber (MDB), Mauricio Eskudlark (PR) e Ismael dos Santos (PSD) ressaltaram a importância do mínimo estadual e o entendimento entre patrões e empregados na definição do índice do reajuste.

“Isso mostra maturidade. Elevar a condição do trabalhador catarinense faz bem para a economia do estado”, complementou Milton Hobus (PSD). “Os trabalhadores não investem na bolsa. Aplicam seu salário no mercado local e isso volta na forma de impostos, o que beneficia a todos”, comentou Luciane Carminatti (PT).

Além de SC, os estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e possuem pisos salariais estabelecidos por leis regionais, que valem para todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto aos servidores municipais, aos estaduais, aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei federal nº 10.097/2000.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espinola/Agência Alesc
Informações: Agência Alesc