Casal de Joinville divide guarda dos cachorros na Justiça

Casos de divórcio chegam com certa frequência na Justiça, principalmente para resolver a guarda de filhos. Nas mãos da juíza Karen Francis Schubert Reimer, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, apareceu mais um desses, que poderia ser igual aos outros, não fosse pelo fato de que no centro da discussão estava a guarda dos cachorros do casal.

Tratava-se de um processo de divórcio consensual em que o casal, que possuía dois cães de estimação, acordou, diante da juíza, que cada um ficaria com um animal. A mulher concordou que o homem pode visitar o cachorro que permaneceu com ela.

O homem ficará responsável pelo pagamento de todas as despesas de veterinário, medicação e vacinas em relação a esse animal. No entanto, a mulher manifestou não ter interesse na guarda ou visitas ao animal que ficou sob os cuidados do ex-marido.

“Nossa legislação atual, o Código Civil Brasileiro de 2002, estabelece que o animal possui o status jurídico de coisa. Ou seja, é um objeto de propriedade do homem e que contém expressão econômica”, anotou a magistrada na sentença. Ela argumentou ainda que se busca uma posição mais atual, em que os animais sejam enquadrados numa categoria intermediária entre coisas e pessoas.

Para a juíza, o direito dos animais é questão de ética, o que deve sempre ser o primeiro parâmetro nas questões da Justiça. Segundo ela, este preceito deve andar de mãos dadas com a função principal do direito, a de pacificar as relações humanas. “Não se trata de equiparar os cachorros aos filhos, aos seres humanos. O que se busca é reconhecer que nem sempre os animais devem receber tratamento de coisa ou de objeto”, finaliza a juíza.

Edição: Alexandre Perger
Informações: Tribunal de Justiça

Foto: Imagem meramente ilustrativa