Alesc derruba veto de Moisés a lei sobre prontuário eletrônico

Por 27 votos a 4, os deputados estaduais catarinenses derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o veto dado pelo governador Carlos Moisés (PSL) ao projeto de lei de autoria do ex-deputado Antonio Aguiar que implanta o prontuário eletrônico dos pacientes nas redes pública e privada de saúde em Santa Catarina. Com o resultado, o projeto será transformado em lei.

A proposta foi aprovada em dezembro do ano passado e vetada pelo governador em janeiro deste ano. O governo justificou que a proposta invade competência do executivo por legislar sobre a estrutura administrativa. Além disso, o governo alega que já deu início à implantação do prontuário eletrônico.

O objetivo do projeto é permitir que todas as informações referentes à saúde de um paciente possam ser consultadas em qualquer estabelecimento de saúde do estado.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Solon Soares/Agência AL

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