Moisés se reúne com governadores, parlamentares e ministros do STF

Em Brasília desde terça-feira (19) para participar da terceira edição do Fórum de Governadores, o governador Carlos Moisés da Silva teve uma agenda cheia de encontros importantes, concluídos nesta quarta-feira (20). Além do encontro com os colegas, o catarinense se reuniu com representantes do estado no Congresso e participou de uma reunião com ministros do Superior Tribunal Federal (STF).

STF

Moisés e mais 11 governadores participaram do encontro com os ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ainda na terça-feira. O tema do encontro é a Lei Kandir, que trata de  questões relativas aos repasses aos estados em razão da desoneração das exportações. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, cujo relator é Mendes. Entenda o caso.

“Santa Catarina recebeu somente R$ 51,4 milhões em 2018, mas se sabe que a perda é muito maior, pois o estado é grande exportador de fumo, madeira serrada, carnes e ainda precisa ressarcir os créditos de ICMS acumulados na produção destas mercadorias”, argumentou o governador catarinense. Os estados querem que a o STF determine o ressarcimento pela União, que quer mais prazo.

Encontro com parlamentares

O governador Carlos Moisés se reuniu, nesta quarta, com deputados federais e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense para tratar dos assuntos prioritários para Santa Catarina, como a destinação de mais recursos para estados e municípios.

A inversão do Pacto Federativo foi defendida por Moisés, com a desconcentração dos recursos públicos da União para favorecer cidades e unidades federativas. “Hoje, os estados precisam de dinheiro novo, de maior flexibilidade nos seus orçamentos. Cerca de 95% dos orçamentos públicos estaduais estão vinculados, com verbas amarradas, e os governos não têm capacidade de fazer investimento”, relatou o governador.

Moisés disse aos representantes estaduais que a prioridade para Santa Catarina são os investimentos em obras estruturantes.

Fórum de Governadores

O encontro principal desta quarta-feira foi o Fórum de Governadores, que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes; da ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz; do secretário especial do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O principal tema foi a saúde fiscal dos estados. Mais uma vez o mandatário catarinense disse que é preciso inverter a ordem de distribuição dos recursos, priorizando estados e municípios. A reforma da previdência também foi tema da encontro entre os governadores.

Moisés explicou que, além das dificuldades com o pagamento da folha e do aprovisionamento do 13º salário dos servidores, sem dinheiro novo no caixa dos estados, a capacidade de investimento fica reduzida.

Uma nova reunião de governadores está prevista, para o dia 19 de março para deliberar, segundo Moisés, “sobre as medidas emergenciais de socorro fiscal aos estados e o saneamento das contas públicas”.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Peterson Paul/Governo de SC
Informações: Governo de SC

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