Sessões legislativas da CVJ começam nesta segunda-feira

As atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Joinville recomeçam nesta segunda-feira (4). A primeira sessão do ano está marcada para as 17 horas, no Plenário, com uma homenagem ao consultor jurídico Maurício Eduardo Rosskamp, assassinado em 20 de dezembro. Também será marcada pela posse de dois novos vereadores e a composição das comissões.

Novos vereadores

Iracema Bento (PSB), suplente do agora deputado federal Rodrigo Coelho (PB), será empossada como vereadora em definitivo. A outra cadeira à disposição na chamada Casa do Povo, já que Fernando Krelling (MDB) foi eleito deputado estadual, será ocupada por Roque Mattei (MDB), atual secretário de Educação do município.

Roque, na verdade, já é vereador, mas estava licenciado para atuar como secretário municipal de Educação. Sua cadeira era ocupada por Mauricinho Soares (MDB), que agora será efetivado como vereador no lugar de Krelling.

Comissões

A última atividade da primeira sessão do ano deverá ser a composição das comissões, conforme regras do regimento interno. São oito as comissões:

Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas do Município; Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia; Saúde, Assistência e Previdência Social; Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; Cidadania e Direitos Humanos; Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; Proteção Civil e Segurança Pública.

Após a definição de membros, cada comissão tem até cinco dias úteis para eleger presidente e secretário. O vereador mais votado coordena esse processo até as respectivas escolhas.

As comissões têm três ou cinco membros. São comissões de cinco membros as de Legislação, de Finanças, de Urbanismo, de Cidadania e Direitos Humanos e de Proteção Civil. Já as comissões de Educação, de Saúde e de Economia têm três membros cada.

A eleição das comissões leva em conta o número de partidos numa conta chamada de proporcionalidade. A ideia é que os partidos ocupem vagas de forma igualitária nas comissões, mesmo tendo mais ou menos vereadores. A minoria é representada também.

Nove partidos têm representantes na Câmara de Joinville nesta legislatura. O mais robusto é o MDB, com cinco parlamentares, seguido de PSB, com três; PSC, PR, PSDB, SD, com dois cada; e PSD, PDT e Pros, com um vereador cada.

Cálculos

Para descobrir o quociente das comissões de cinco membros, divide-se o número de vereadores (19) pelo número de membros da comissão (5). O resultado é o quociente de proporcionalidade (3,8, neste caso). Então começa a segunda etapa do cálculo, em que se divide o número de parlamentares de cada bancada pelo quociente de proporcionalidade. O número resultante equivale à representação daquele partido. Para cada número inteiro alcançado as bancadas podem indicar um representante direto nas comissões técnicas.

Caso acontecesse de esse número chegar a 2 ou a um número inteiro maior, esse seria o número de vagas diretas do partido ou bloco parlamentar na comissão. As vagas seguintes são distribuídas entre os partidos ou blocos parlamentares que não alcançaram número inteiro, com exceção da última cadeira, que o Regimento Interno assegura à minoria.

Nas comissões com três membros, o quociente de proporcionalidade é 6,3. No cenário partidário atual da CVJ, dividindo-se o número de cada partido pelo quociente, nenhum partido obtém número 1 ou maior. Os partidos que atingissem 1 teriam uma vaga garantida na comissão. As demais vagas são definidas em ordem decrescente. A vaga da minoria é garantida.

Lembrando que os partidos podem, mesmo tendo direito a uma vaga na comissão, indicar parlamentares de outro partido para a vaga, a depender de acordos.

Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: CVJ