Ativista critica veto de Carlos Moisés ao uso de nome social de transexuais e travestis

Eleito governador de Santa Catarina na onda de extrema-direita que levou Jair Bolsonaro à presidência, Carlos Moisés da Silva tem um perfil um pouco mais moderado, o que gerou expectativas de um governo que não atacasse minorias políticas. Não demorou muito, porém, para que o novo governo frustrasse quem as gerou. Uma das primeiras ações do novo chefe do Executivo foi vetar o uso de identificação pelo nome social de transexuais e travestis no serviço público.

O projeto de lei, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), foi aprovado em dezembro de 2018, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Com o veto, o texto volta a ser discutido pelos deputados, que podem derrubá-lo.

O texto reconhece o direito de travestis e transexuais à identificação por meio do nome social no ato de preenchimento de ficha de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e documentos congêneres, para atendimento de serviços prestados nos órgãos públicos da administração direta, indireta, autarquias, fundacional, além das escolas públicas do Estado.

Para Mariana Franco, ativista e presidenta da UNALGBT, o veto de Moisés é contraditório. “Ele mesmo usa do nome social, uma vez que seu prenome é Carlos”, comentou Mariana, que também criticou o argumento do governador para vetar a lei.

“O veto, segundo ele, é que cabe à União decidir sobre isso, mas diversos estados brasileiros possuem leis estaduais. A presidente Dilma assinou um decreto permitindo o uso do nome social e diversas vezes tentaram derrubar”, explicou.

De acordo com texto divulgado pelo deputado Valduga à época da aprovação, as articulações pela aprovação do texto seguiram em ritmo acelerado, uma vez que se previa dificuldade para aprová-lo na atual legislatura, mais conservadora. Para o parlamentar, a aprovação significou um grande avanço do parlamento catarinense, que mostrou “respeito à pluralidade, à diversidade diante da rotulação e preconceito que ainda vivemos”.

A população trans é uma das minorias políticas mais vulneráveis do país. O Brasil, segundo a Agência Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), mata três vezes mais membros dessa minoria que o segundo colocado no ranking, o México.

De acordo com um relatório divulgado pela entidade, no ano de 2017 ocorreram 179 assassinatos de pessoas trans – cinco em Santa Catarina. Foram vítimas 169 travestis e mulheres transexuais e dez homens trans. Apenas em 18 casos os suspeitos foram presos. A Antra frisa que há uma sub-notificação grande dos casos de violência, sugerindo que há um número muito maior de casos no país.

Mariana classificou a decisão de Carlos Moisés como deprimente, ressaltando que o governador prometeu governar para todas as pessoas. “A utilização do nome social é um direito à dignidade e à vida de pessoas trans em SC, de uma população que possui expectativa de vida de 27 anos, de acordo com dados fornecidos pela Antra. Mais de 90% das pessoas trans sobrevivem através da prostituição. Negar o uso do nome social é também negar a qualidade de vida que podemos fornecer a pessoas trans”, finalizou a ativista.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Arquivo pessoal de Mariana Franco

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