Ministério Público cria promotoria para saúde pública em Joinville

Sem criar nenhuma nova estrutura, o Ministério Público reorganizou seus quadros e abriu em Joinville uma promotoria regional para atuar exclusivamente na área da saúde pública, tendo abrangência em todo o nordeste do estado.

Após consultar promotores de justiça e elaborar um estudo, o MP aprovou, no dia 25 de abril, a redefinição de atribuições das promotorias de justiça envolvidas nos ajustes. A proposta de redistribuição de atribuições também recebeu parecer favorável da Corregedoria-Geral.

“O atual Sistema de Informações do volume de entradas das promotorias, que vem sendo constantemente aperfeiçoado, está possibilitando soluções para as novas demandas ministeriais sem a necessidade de criação de novas promotorias. Estamos, ainda, diminuindo a eventual diferença de volume de trabalho entre elas”, explicou o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais, Fábio de Souza Trajano.

Em Joinville, foram redistribuídas as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 13ª, 15ª, 17ª e 20ª promotorias de justiça da Comarca. Com isso, a 15ª Promotoria de Justiça, responsável pela área da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, passa a ser uma promotoria regional com atuação exclusiva nas ações e serviços públicos de saúde, incluindo casos de saúde envolvendo crianças e adolescentes, e, de modo concorrente, nas demandas de caráter coletivo que abrangem as comarcas de Araquari, Barra Velha, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul.

Já a 12ª Promotoria de Justiça, que atuava no Tribunal do Júri, agora atuará na área da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, com exclusividade na proteção de pessoas com deficiência e pessoas idosas, bem como dos direitos fundamentais e sociais. Dessa forma, a comarca de Joinville passa a ter duas promotorias de justiça da área da cidadania. E os casos criminais passam a ficar sob a responsabilidade das 1ª e 9ª promotorias de justiça da comarca.

A redefinição de atribuições em Joinville possibilitou, ainda, ampliar o atendimento a crianças e adolescentes. Além da 4ª Promotoria de Justiça, agora a 17ª Promotoria de Justiça também atuará na área da infância e juventude, nos procedimentos relativos a atos infracionais e na tutela difusa e coletiva da socioeducação e nos procedimentos individuais relativos à evasão escolar.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Prefeitura de Joinville