Debate sobre reforma administrativa será retomado nesta quinta

O Projeto de Lei Complementar 1/2018, que estabelece a reforma administrativa da Prefeitura, começou a ser discutido na quarta-feira (10) e será retomado nesta quinta-feira (11), às 17 horas. A fusão das secretarias foi o tema que rendeu mais debates do Projeto de Lei Complementar 1/2018.

O vereador Rodrigo Coelho (PSB) pediu a realização audiências públicas para ouvir a posição de representantes da comunidade rural de Joinville, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville. O reforma extingue a Secretaria de Desenvolvimento Rural e transfere suas funções para a Secretaria de Meio Ambiente.

O presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer (PR), defendeu que não fossem realizadas audiências por entender que não há tempo para a realização antes do final do recesso parlamentar. Coelho anunciou também que vai protocolar uma emenda para recriar a Fundação Municipal 25 de Julho. A Secretaria de Desenvolvimento Rural foi criada após a extinção da Fundação com a reforma administrativa aprovada no início de 2017.

Já há três emendas protocoladas para análise pelos parlamentares. Duas da vereadora Tânia Larson (Solidariedade) e uma da Prefeitura. Porém, as mudanças propostas por Tânia foram rejeitadas pelo presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer, por criarem atribuições a instituições da Prefeitura, competência reservada ao prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município.

Agricultores e representantes de entidades rurais manifestaram inquietude com a mudança. Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Troy Lemke declarou estar preocupado por não haver discussão com os agricultores sobre como ficariam os serviços prestados pela secretaria.

Líder do governo na Câmara, Cláudio Aragão (PMDB) defendeu que o projeto fortalece a agricultura em Joinville. “A junção das secretarias vai trazer mais força. Meio ambiente e agricultura são correlatos”, analisou.

Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: CVJ

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