CVJ aprova regulamentação de aplicativos de transporte

Os vereadores de Joinville aprovaram nesta segunda-feira (16) o PL 352/2017, de autoria da Executivo, que regulamenta serviços como Uber e Cabify. Entre as alterações no texto estão o prazo de 60 dias para aplicação da lei e o fato de os motoristas não precisarem mais emplacar o veículo no município, tendo apenas de comprovar residência em Joinville. Os vereadores Rodrigo Coelho (PSB) e Allan Kardec (PSDB) votaram contra o projeto.

Apenas duas emendas, além de uma alteração no prazo para a aplicação da lei, são as modificações do texto. A primeira diz que os motoristas não precisarão mais emplacar o veículo no município, tendo apenas de comprovar residência em Joinville; a lei como um todo passa a valer apenas 60 dias após sua publicação no Diário Oficial

A segunda é que a prefeitura não poderá ter acesso a qualquer informação que esteja com a operadora do aplicativo além de alguns dados já especificados pela lei. Os dados que a prefeitura pode, conforme o texto do projeto, solicitar à operadora do aplicativo são: origem, destino, tempo, distância e mapa da viagem; tempo de espera do usuário até o veículo chegar na origem da viagem; itens do preço pago; avaliação do serviço e a identificação do veículo e do condutor.

Durante a manhã desta segunda, líderes dos motoristas por aplicativo, juntamente com vereadores representantes das comissões, além do prefeito Udo Döhler e representantes da Prefeitura, firmaram acordo quanto às alterações.

Os motoristas de aplicativo pretendiam ter definido o valor da taxa por quilômetro rodado mas, conforme o vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos de Joinville (AMAPPJOI), Angus Farinon, nova discussão deverá ser realizada para definição do preço público previsto no PL 352/2017, para “que fique dentro da razoabilidade para o usuário”.

Uma das principais dúvidas dos motoristas por aplicativos era quanto ao estabelecimento do valor, no texto da lei, a ser cobrado das empresas dos aplicativos por quilômetro rodado. O texto do projeto, porém, não define esses valores. A tarifa seria definida por decreto posterior do prefeito, sem precisar passar pela Câmara.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ