Alesc autoriza que governo empreste R$ 1,5 bilhão para realizar a segunda edição do Fundam

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na quarta-feira (21), Projeto de Lei (PL) 148/2017, que autoriza o governo estadual a tomar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. O dinheiro servirá para a realização da segunda edição do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) e outras ações. A matéria ainda precisa passar pela votação em segundo turno e pela redação final antes de seguir para sanção do governador.

O texto aprovado pelos deputados autoriza o governo estadual a emprestar até R$ 1,5 bilhão do BNDES e do Banco do Brasil. Desse montante, parte será destinada para a segunda etapa do Fundam. Esses recursos serão divididos entre as 295 cidades catarinenses e poderão ser utilizados conforme a necessidade de cada município. O governo pretende investir R$ 700 milhões no Fundam.

O restante do recurso vai para outras ações do governo, nas seguintes áreas: segurança pública, educação especial, justiça e cidadania, turismo, cultura, esporte, saúde e infraestrutura. Uma emenda aprovada na Comissão de Finanças, com o aval do governo, incluiu também ações na agricultura, habitação e distritos de inovação.
Com o empréstimo, além de investir na infraestrutura das rodovias estaduais, o Executivo pretende, também, destinar recursos para o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) e para a reforma da Ponte Hercílio Luz.

O deputado Fernando Coruja (PMDB) alertou para o fato de o empréstimo resultar em um pagamento de R$ 800 milhões só em juros pelo Estado, num período de 10 anos. Ele também destacou que os recursos não são para obras novas, mas para concluir ações já iniciadas pelo Pacto por Santa Catarina. “O governo deve ter falhado na execução dos projetos dessas obras, já que todo aquele empréstimo feito no Pacto não foi suficiente”, criticou.

O líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), afirmou que há um compromisso do Executivo em reunir os deputados para apontar quais serão as obras prioritárias, quando os recursos estiverem disponíveis.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Miriam Zommer/Agência AL

Informações: Agência AL