Comissão discute transporte executivo sob protesto de taxistas

Mais uma vez os taxistas de Joinville lotaram o plenarinho da Câmara de Vereadores para protestar contra o Projeto de Lei 87/2017, que pretende regulamentar o transporte executivo em Joinville. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debateu na segunda-feira (5) e contou com a presença do gerente Transportes da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Glaucus Folter.

Ele explicou que a lei que coíbe o transporte clandestino, aprovada no ano passado na Câmara de Vereadores e sancionada pela Prefeitura em janeiro deste ano, visando inviabilizar aplicativos de carona como o Uber, acabou afetando o transporte executivo que já funcionava há muito tempo na cidade.

De acordo com o texto do PL 87/2017, o transporte executivo é “aquele prestado entre pessoas jurídicas, sendo a autorizatária do serviço obrigatoriamente empresa sediada no município e o transporte efetuado mediante remuneração mensal, cujo valor será estabelecido livremente de comum acordo entre as partes, com ponto de partida e chegada em locais determinados através de ordem de serviço emitida previamente”.

Segundo o gerente da Seinfra, essa modalidade de transporte é diferente de táxi, de transporte turístico e de transporte escolar, e deve ser executada com veículos que apresentem mais conforto aos passageiros.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Joinville, Francisco Marques, afirmou que o projeto de lei vai prejudicar os taxistas. “É um serviço que qualquer um pode fazer, basta se licenciar junto à Prefeitura e não há limite de cadastrados”, disse.

O presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Moacir Thomazi, estava presente na reunião e defendeu o projeto. Para ele, o transporte executivo não concorre com o serviço de táxi.

O presidente da comissão, Maurício Peixer (PR), afirmou que vai propor emendas ao projeto, sugerindo, por exemplo, que só veículos com no máximo seis anos de uso possam ser utilizados para o transporte executivo, além de outras exigências. O projeto deve ser debatido novamente na Comissão de Legislação no dia 12. O projeto ainda tem que ser analisado nas comissões Urbanismo e Finanças antes de ser votado em Plenário.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ
Informações: CVJ