Carlos Moisés assina 423 decretos e 220 leis em 2019

De janeiro a dezembro, foram editados 423 decretos, sancionadas 220 leis, editada uma medida provisória e processados em torno de 2.558 requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações de parlamentares. Os documentos passaram pelas áreas técnicas da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria da Casa Civil (Dial).

“Foi um ano de grandes decisões para Santa Catarina. Um dos principais reflexos dessa mudança, sem dúvida, foi a Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada em junho”, afirmou o chefe da Casa Civil, Douglas Borba. O projeto da Reforma extinguiu duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos, além das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, o ano foi de intensa produção legislativa no Poder Executivo. “Somente na Gerência de Acompanhamento de Pedido de Informação (Geapi), em comparação a 2018, onde tramitaram 1.026 processos, esse número pulou para 3.138 em 2019. Ou seja, a demanda triplicou de um ano para o outro”, ressalta o diretor.

Dos 82 Projetos de Lei (PLs) enviados por meio da Casa Civil para a Assembleia Legislativa (Alesc) em 2019, 65 foram aprovados, 16 estão em tramitação e somente um foi arquivado a pedido do próprio governo. O número de PLs do Executivo foi quase três vezes maior do que em 2018, quando o Governo encaminhou para a Alesc 29 propostas.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Governo de SC