Discussão sobre criação de 30 cargos gratificados na Educação fica para 2020

De um lado, a bancada aliada ao governo municipal, que quer a criação de 30 cargos gratificados na Educação, além de extinguir o cargo de Supervisor II. Do outro, servidores municipais mobilizados, que querem a realização de concurso público. Ao lado deles, o bloco de oposição. Assim foi a última semana na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), discutindo o Projeto de Lei Complementar 51/2019.

A intenção inicial do governo era extinguir os cargos de Orientador Educacional, Supervisor I e Supervisor II e criar 30 gratificações de Líder de Área Pedagógica. Na prática, são 30 novos cargos para servidores atuarem na Secretaria de Educação (SED). Para os servidores contrários ao projeto, mobilizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej), esses cargos serão destinados a pessoas que vão atuar como cabos eleitorais na próxima eleição. Na letra da lei, suas atribuições serão de implementar políticas educacionais.

Com a mobilização dos trabalhadores, foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto. Agora, a intenção da Prefeitura é apenas extinguir o cargo de Supervisor II. Segundo o governo, pouco mais de cinco pessoas, em 30 anos, foram aprovadas em concurso público para a função. A criação das 30 gratificações (novos cargos na prática), porém, segue na proposta.

O maior embate acerca do projeto ocorreu na manhã de quinta-feira (19), em sessão extraordinária e conjunta das comissões de Legislação, de Educação e de Finanças, no Plenário. De um lado, servidores contra o projeto. Um grupo pequeno, já que a reunião foi marcada para o mesmo horário que uma atividade escolar em todas as unidades, o Conselho de Classe, cuja presença de professores é indispensável. O governo foi acusado de manobrar para que houvesse essa coincidência. Do outro lado, um grupo composto majoritariamente por diretoras de CEIs que foram chamadas pela SED para apoiar o projeto.

A secretária municipal de Educação, Sônia Fachini, defendeu a criação dos cargos gratificados para dar conta de administrar a quantidade de unidades da pasta, como escolas, CEIs, educação especial e de adultos, além de fiscalizar unidades privadas. Ela pediu que os vereadores votassem com urgência, pois os profissionais são necessários para manter a qualidade da educação municipal.

Representante dos servidores, Jane Becker cobrou promessas de campanha do prefeito Udo Döhler: valorização dos professores e realização de concurso público. “Não é a criação de 30 cargos comissionados que vai resolver o problema na educação pública no município de Joinville. É o concurso público para todas as áreas”, disse a presidenta do Sinsej.

Já passava do meio-dia quando o projeto foi aprovado nas comissões de Legislação e de Educação, compostas majoritariamente por vereadores da situação. Porém, ainda restava a votação na Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Ninfo König (PSB), da oposição. Ele se nomeou como relator do projeto e encerrou a reunião. Durante o restante da quinta e durante a sexta-feira (20), König não colocou o tema em pauta.

Ainda haverá sessões extraordinárias na segunda (23) e na quinta-feira (26), mas o PLC 51/2019 não está em pauta e nada indica que entrará. Depende da vontade de Ninfo König, mas tudo indica que o tema voltará ao debate apenas em 2020.


Texto: Felipe Silveira
Fotos: Mauro Arthur Schlieck/CVJ