Munícipe vai à Câmara de Vereadores cobrar falta de medicamento

Diosmina e hesperidina são os nomes dos princípios ativos de um medicamento que há algum tempo não é fornecido pela rede municipal de saúde. Entretanto, ele ainda é prescrito por médicos na rede pública e a ausência dele afetou de modo particular a Nelso Farias. Cadeirante, Nelso encaminhou na última quarta-feira (11) um ofício à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) para pedir esclarecimentos sobre a situação.

Os vereadores da comissão ouviram o apelo dele, que usa o remédio desde 2015, para que pacientes de todo o município que faziam tratamento com o medicamento pudessem voltar a recebê-lo pelas unidades de saúde.

Na tabela de preços máximos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para 30 comprimidos da dose de 450 mg de diosmina e 50 mg de hesperidina consta um preço máximo que varia entre R$ 60 e R$ 95, conforme o laboratório produtor.

Mas o medicamento, recomendado para tratar de problemas como varizes, é considerado como não tendo eficácia comprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme o gerente de processos da Secretaria da Saúde, Andrei Popovski Kolaceke.

O gerente explicou que em testes analisados pela Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Saúde (grupo de técnicos e profissionais da secretaria destinado a analisar remédios e tomar decisões sobre aplicações) o remédio apresentou resultados semelhantes a placebos em diferentes grupos de pacientes. Na ocasião, havia também o que o gerente chamou de “uso desenfreado” do medicamento.

Com base nessa análise a CFT retirou o medicamento do grupo chamado “básico”, isto é, os que são dados pela Secretaria de Saúde. Kolaceke também explicou que a decisão teve base em um critério de “custo/efetividade”, segundo o qual há outras formas de tratamento com menor custo e maior poder de melhorar a saúde.

Mas a diosmina ainda consta no grupo dos medicamentos chamados “excepcionais”, isto é, que podem ser prescritos pelos médicos, mas que precisam ser adquiridos em farmácias.

Os vereadores Rodrigo Fachini (MDB) e Odir Nunes (PSDB) questionaram quais dos remédios do grupo “básico” estão em falta no momento. Estão em falta oito medicamentos. Conforme Kolaceke, isso se deve à dificuldade de garantir a aquisição de remédios junto aos laboratórios, que entram em recesso no período final de dezembro. A lista do conjunto básico é de 234 medicamentos.

Recomendações da Defensoria Pública de Santa Catarina

O defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete esteve na reunião e observou que a atuação em casos de saúde é uma das mais intensas da Defensoria Pública. Em alguns casos, a ação é movida apenas de forma individual, para um paciente específico; mas em outros a ação pode ser coletiva.

Kolaceke sugeriu passos para os pacientes que quiserem receber o medicamento: voltar a se consultar em uma unidade básica de saúde e pedir uma revisão do tratamento; caso o médico entenda que não há outra alternativa, ele deve justificar isso em documento a ser encaminhado à Secretaria de Saúde; uma vez que a Secretaria avalie a necessidade, pode encaminhar a distribuição do medicamento para o paciente por meio da Farmácia Escola.

Nelso, porém, argumentou que esse processo pode se tornar muito demorado e que depende da decisão profissional de cada médico. Ele observou que o médico de uma unidade de saúde poderia temer assinar uma receita, repassando para um especialista do caso.


Edição: Fernando Costa
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

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