Votação da reforma da Previdência estadual fica para o próximo ano

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), informou, durante a sessão de terça-feira (3), que a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, encaminhada pelo Poder Executivo na semana passada, ficará para o próximo ano. Apesar disso, o Parlamento vai respeitar o prazo de regime de urgência, solicitado pelo Executivo para a tramitação da reforma.

A decisão foi tomada na tarde de terça, em reunião dos líderes das bancadas e blocos parlamentares da Alesc, na Presidência da Casa. “No dia 3 de fevereiro, faremos uma nova reunião com os líderes para definir um cronograma de tramitação da reforma e respeitar o prazo do regime de urgência”, afirmou o presidente.

De acordo com o Regimento Interno da Alesc, os projetos em regime de urgência devem ser apreciados pelos deputados em até 45 dias, contados a partir do dia do início da tramitação (4 de dezembro). Esse prazo, no entanto, não leva em consideração o recesso parlamentar, que vai 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

A reforma da Previdência estadual está dividida em duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um PLC, ambos de autoria do Poder Executivo. Elas alteram principalmente a idade mínima para a aposentadoria dos servidores, além de regras para a concessão da pensão por morte.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Bruno Collaço/Alesc
Informações: Alesc