Governo apresenta proposta de reforma da previdência estadual

O Governo do Estado encaminhou, na quinta-feira (28), a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O projeto segue as diretrizes gerais das mudanças recentes realizadas pelo Congresso Nacional, que resultaram na Emenda Constitucional 103/2019.

“O Estado precisa de uma reforma para corrigir um problema histórico, acumulado ao longo de várias gestões, que é o déficit do sistema previdenciário. Hoje, são mais de R$ 300 milhões por mês que deixam de ser investidos para cobrir o rombo. Isso significa que cada catarinense paga, em média, mais de R$ 500 em impostos todos os anos só para arcar com o déficit da Previdência do Estado. Agimos para que essa situação não se agrave”, disse o governador Carlos Moisés.

Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – que equivale a 56,2% do total de segurados – contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões de reais.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Governo de SC
Informações: Governo de SC

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