Comissão de Finanças encerra debate sobre orçamento para 2020

Na tarde da última quarta-feira (20), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) finalizou o debate sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a análise de oito emendas à proposta de orçamento, todas do vereador Odir Nunes (PSDB).

Conforme a própria Consultoria Técnica da CVJ, três das oito emendas apresentadas teriam problemas técnicos e, por conta disso, deveriam ser rejeitadas.

O ponto mais polêmico das emendas se tratava da transferência de verba da Secretaria de Comunicação (Secom) para a Zeladoria Pública do Município, área responsável pela manutenção de espaços públicos. O valor do repasse estava orçado em R$ 9 milhões.

A proposta foi rejeitada logo no início da sessão. De acordo com Ninfo König (PSB), que presidiu a comissão, as subprefeituras não têm utilizado os valores integrais de sua verba total.

O vereador ainda ressaltou a necessidade de fiscalização por parte do legislativo: “Nós [vereadores] é que devemos investigar o motivo”, disse Ninfo que, em seguida, deu o seu voto contrário à emenda.

Em seguida, o vereador Fábio Dalonso (PSD) pediu, à presidência da comissão, um requerimento para apresentar o parecer técnico que derrubou as oito emendas. A proposta final vai agora à Prefeitura para aprovação. Agora, o Prefeito Udo Dohler (MDB) tem até o dia 16 de dezembro para sancionar o orçamento.

Como ficou o orçamento para 2020

Após a aprovação da Câmara de Vereadores e as discussões finalizadas, as divisões do Orçamento Anual para 2020, estimado em R$3,22 bilhões, foi dividido da seguinte forma: Gestão de Pessoas teve R$ 1,2 bi destinados; Administração ficou com um orçamento de R$ 220 mi; Urbanismo com R$ 447 mi; Previdência Social com R$ 430 mi; Saúde terá um orçamento de R$ 798,2 mi e Educação ficou com R$ 716,5 mi.

O orçamento anual depende da arrecadação dos cofres do município. De acordo com o consultor da Comissão, Nereu Vieira Godói, no ano passado, dos R$ 2,85 bi previstos, somente R$ 2,07 bi foram efetivamente arrecadados, ou seja, apenas 72% do valor estimado.

Orçamento para a Câmara

A previsão do orçamento da CVJ para 2020 ficou em R$ 60 milhões.

De acordo com a contadora da CVJ Mônica Westrup, esses R$ 60 mi previstos serão divididos da seguinte forma: R$ 11,45 milhões para Gestão Administrativa; R$ 37,75 milhões para Gestão de Pessoas; R$ 300 mil para Modernização de Gestão; R$ 5 milhões para Infraestrutura Pública; R$ 2,6 milhões para Comunicação e Transparência e R$ 2,9 milhões para Operações Especiais.


Texto: Rodrigo Mahbub Santana
Foto: Mauro Artur Schliek/CVJ

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