Colóquio debate descriminalização das drogas em Joinville

Na última sexta-feira (1), na Univille, foi realizado um colóquio sobre a descriminalização das drogas. O motivo para o evento ter ocorrido foi a votação que estava marcada para esta quarta-feira (6), no Superior Tribunal Federal (STF), que ia decidir a descriminalização do porte de substâncias. Porém, o julgamento foi retirado da pauta pelo ministro Dias Toffoli. Em 2015, por causa da morte do ministro Teori Zavascki, a votação sobre o tema já havia sido adiada.

O encontro foi organizado por Zelize Fernanda Schenekemberg, psicóloga e organizadora da Marcha da Maconha Joinville. Na mesa, cinco pessoas de diferentes áreas: Sargento Elisandro Lotin, mestre em gestão de políticas públicas e presidente do conselho de administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Fabiano Soares, químico especialista em cannabis medicinal; Aryane Devigili, estudante de Economia; Raquel Schramm, advogada criminalista com especialidade em Ciências Criminais; e José Carlos Camargo, psicólogo e presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Joinville (Comad). Antes das falas, os rappers Utopiko e Junior Malcolm abriram o evento com uma apresentação sobre descriminalização.

Modelo regulatório

Para Raquel Schramm, há uma necessidade muito grande de construir uma política de drogas que seja fora da área criminal. “O direito penal é a última instância de controle social, a manifestação mais bruta e violenta do poder do Estado, devendo ser reservado para situações graves”, explica. Ela defende que as questões de consumo pessoal de drogas não justificam a intervenção do direito penal. “As drogas sozinhas não precisam ser vistas como problema, é a proibição que acarreta problemas”, completa.

A advogada defende que o Brasil deveria investir em um modelo regulatório, não proibicionista. Para ela, um exemplo de política de drogas bem sucedida seria a do tabaco. “Em 1984, aproximadamente 35% da população brasileira fazia uso de tabaco e em 2013 menos de 15% usava tabaco. Ou seja, foi possível reduzir o padrão de consumo sem apelar para a lei penal”, comenta a especialista.

Segundo Raquel, as propagandas proibicionistas costumam ligar o usuário de drogas ao financiamento do crime organizado. Ela também explicou que a lei brasileira de drogas prevê duas figuras: traficante e usuário. Um comercializa, outro faz a destinação própria. “O usuário é punido com uma pena não restritiva de liberdade, inclusive tem a possibilidade de fazer uma transação penal. O traficante é punido com uma pena que varia de 5 a 15 anos, o tráfico é considerado crime hediondo”, explica. Na prática, “torna possível condenar alguém com base em presunção”. Para Raquel, a prática judiciária mostra que a lei é interpretada da seguinte forma: pobres são considerados traficantes, ricos são considerados usuários.

Morte de policiais

Para Elisandro Lotin, sargento da Polícia Militar de Santa Catarina, as três coisas que mais movimentam dinheiro no mundo são droga, arma e tráfico de pessoas. “Os grandes bancos que fazem a lavagem de dinheiro na questão de tráfico de drogas”, afirma Lotin. Nos debates antiproibicionistas, defende-se que os únicos que se beneficiam com a proibição são os traficantes.

Lotin citou Milton Friedman, economista que foi líder da Escola de Chicago e é um dos expoentes do pensamento de direita da atualidade. Em 1971, quando o presidente americano Richard Nixon declarou a Guerra às Drogas, colocando o comércio ilegal de drogas como o “inimigo público número um dos Estados Unidos”, Friedman, ex-assessor de campanha de Nixon, foi contrário à medida, com uma série de previsões sobre as consequências da proibição. Uma consequência foi o gasto de um trilhão de dólares em quarenta anos.

Outra consequência é a morte de policiais, que tem crescido muito. Conforme o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em 2018, 371 policiais foram mortos no Brasil em 2017, 290 durante a folga, sendo que 104 cometeram suicídio, 77 morreram em serviço e quatro em situações não especificadas. Em metade dos estados, policiais morreram durante a folga. Para Lotin, o discurso do policial herói é uma farsa. “Eu não preciso ser herói, preciso de um bom salário, de bons coletes. É burrice continuar fazendo a mesma coisa e esperar um resultado diferente”, afirma Lotin.

O sargento citou uma pesquisa do Instituto Ipsos, realizada em 29 países no final do ano passado, indicando que brasileiros estão entre os mais conservadores quanto à legalização da maconha. Segundo a pesquisa, “54% dos brasileiros acreditam que a maconha medicinal deveria ser legalizada no país, abaixo da média global de 57%. Já para o uso recreativo/adulto, apenas 24% apoiam a legalização, contra 26% da média global. Há menos brasileiros que aceitam a legalização da maconha medicinal que nos países vizinhos”.

Durante o debate, a pergunta “o Brasil está preparado para criminalização?” foi repetida algumas vezes. Conforme Lotin, legalizar implica disciplinar, regulamentar, negociar formas e padrões de relacionamento. Para ele, a crença em agir para prender e caçar é o grande erro de quem advoga a criminalização. “Ingenuidade ou política de demonstração do poder?”, pergunta.

Saúde Pública

José Carlos Camargo, do Comad, contribuiu com a discussão trazendo as próprias experiências na rede pública de saúde mental. O psicólogo começou a trabalhar com adolescentes e surgiu a problemática sobre a droga. Para ele, o principal problema está relacionado com a bebida alcoólica. Por outro lado, o Brasil é o país que mais consome calmantes no mundo. Contou que conheceu uma família em que o pai era dependente de álcool, a mãe dependente de jogo e o filho fumava maconha. “Eles queriam internar o filho”.

Dentro da psicologia, não acredita em uma prática que não seja libertadora. Ele trabalha no Comad, que busca fazer uma promoção da discussão ampla, social e séria sobre drogas. “Não adianta ficar insistindo nas velhas práticas repressivas. Nosso investimento tem que ser em cima do respeito, da inserção social e da valorização da vida”, diz o psicólogo, que defende uma prática social em cima da desconstrução de rótulos.

Impacto econômico

Aryane Devigili, estudante de Economia na Univille, teve a ideia de fazer o TCC sobre qual seria o impacto na economia no Brasil em um cenário de maconha legalizada. Para ela, alimentos como biscoitos, chocolates, pasta de amendoim feitos à base de maconha também podem gerar lucro e empregos. No entanto, ela questiona como seria a distribuição dessa renda. “A renda continuaria a mesma ou teria uma distribuição? O que afeta nas taxas do país?”, pergunta. Para ela, é preciso criar um planejamento para a legalização. “É questão de tempo, mas é essencial um planejamento. Não é só legalizar, é como vai ser feito”, avisa.

Recreacional ou social?

A política de redução de danos também é discutida nas áreas da Química. Fabiano Soares participa do coletivo da marcha da maconha há 10 anos, em Curitiba. É um ativista que busca informações sobre as drogas desde adolescente. De 2013 para cá, começou a estudar cannabis cientificamente. Formado em Química pela UFPR, ele entrou no mestrado na área em 2015 e começou a desenvolver uma pesquisa voltada à análise produtos de cannabis, extratos, óleos e flores. “Saber o que é utilizado continua sendo a maior dúvida. Muitas vezes não sabem o que está sendo administrado, é um problema da proibição. Quem vai se dar ao trabalho de analisar algo ilegal?”, questiona o químico.

O especialista alertou que plantar maconha em casa é muito diferente de fazer um medicamento. “Quando a gente fala em medicamento, tem que ter um controle de qualidade muito mais aprimorado”, diz. Para Fabiano, é preciso diferenciar o uso recreacional do medicinal. Ele acha que é uma palavra colocada para rebaixar o usuário, é o como o “recreio das crianças”. “O mesmo cara que critica o uso recreacional é o que faz uso do álcool socialmente. É o uso social, não recreacional”, defende.

Tráfico de remédios e redução de danos

O psicólogo José Carlos Camargo lembrou de uma senhora, com mais de 70 anos, que fazia tráfico de remédios. Ele conta que o tráfico de calmantes existe e acontece no caixa 2 da farmácia. “O médico te dá uma receita de três caixas, você não tem dinheiro para as três, mas a receita fica retida. A farmácia dá baixa nas três caixas, vende uma e fica com duas em estoque pra venda”, explica. A senhora comprava os excedentes e depois vendia para as amigas dela.

Ele falou do caso para mencionar o problema do abuso de remédios. Centenas de pessoas morrem por causa do uso abusivo de medicamentos populares ao ano, que são usados para provocar suicídio em quantidades altas. José explicou que a cartela de comprimidos é uma política da redução de danos, pois faz a pessoa tomar um de cada vez.

“Política de redução de dados é a política mais humana que se pode ter”, afirma.


Texto e fotos: Lucas Borba

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