Pedido de CPI do transporte coletivo joinvilense é arquivado

Os vereadores da Comissão de Finanças decidiram, na última quarta-feira (16), arquivar o ofício do PSOL que pedia a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no transporte coletivo joinvilense e “a veracidade das tabelas de custos apresentadas pelas empresas operadoras”. O pedido de abertura de CPI havia sido protocolado no dia 9 de setembro.

Na reunião desta quarta, o secretário de Formação do PSOL Joinville, Guilherme Luiz Weiler, que assinou o pedido de CPI, defendeu a instauração da comissão afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais três artigos de leis municipais de Joinville que autorizavam a prorrogação de concessões do transporte público sem o processo licitatório.

O secretário de Infraestrutura Urbana, Romualdo França, por sua vez, afirmou que o Ministério Público reconheceu que a planilha utilizada pelas empresas para o cálculo da tarifa está de acordo com a legislação, e que, portanto, o preço da tarifa cobrado está de acordo com decisões da Justiça. O secretário disse ainda que decisão recente do Tribunal de Justiça obriga a Prefeitura a fazer processo licitatório em prazo de 5 anos, mas que a Prefeitura está recorrendo.


Edição: Fernando Costa
Informações: Divisão de Jornalismo CVJ
Foto: Prefeitura de Joinville

Um comentário em “Pedido de CPI do transporte coletivo joinvilense é arquivado

  • 18 de Outubro de 2019 at 18 de Outubro de 2019
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    Máfia nojenta

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