Alesc restitui mandatos de políticos cassados pela ditadura militar

Uma sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na terça-feira (13), restituiu, de modo simbólico, os mandatos de um vice-governador e sete deputados estaduais catarinenses que tiveram seus mandatos cassados pela ditadura militar na década de 1960. Familiares, amigos e autoridades dos homenageados compartilharam momentos de emoção e de celebração da democracia.

A lista incluiu o vice-governador Francisco Dallígna (PTB) e os deputados Paulo Stuart Wright (PSP), Addo Faraco (PTB), Evilásio Nery Caon (MDB), Fernando Viegas de Amorim (Arena), Genir Destri (MDB), Manoel Dias (PDT) e Waldemar Sales (Arena).

O catarinense Paulo Stuart Wright foi sequestrado e assassinado pelo Estado brasileiro na década de 1970, anos depois de ter sido cassado no parlamento catarinense

Proponente da sessão, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) comentou que o gesto, apesar de simbólico, tem um grande significado. “Nosso objetivo é restabelecer essa ordem, resgatando a memória daqueles que sofreram naquele regime e que lutaram pela democracia, por um Brasil mais justo e soberano”, afirmou.

Filha de um dos que perderam o mandato, a deputada Ada de Luca (MDB) afirmou estar vivendo uma “emoção especial” durante o ato que tem grande importância para as famílias. “É uma ferida cicatrizada mas que, às vezes, sangra. É um resgate da justiça, da cidadania, de toda uma história. E um estado sem história é triste. E isso faz parte da história de Santa Catarina”, avaliou.

Único dos homenageados vivo, Manoel Dias recebeu de volta o seu mandato exatamente no dia em que completou 81 anos de idade. Deputado estadual à época, o líder do PDT lembrou que, em 1969, quando foi editado o Ato Institucional 5, era natural que aqueles que tinham atividade política mais intensa no campo popular fossem perseguidos.

“Eu era deputado pela região carbonífera, a região mais à esquerda de Santa Catarina. No dia 13 de março veio minha cassação, em um ato de força. Você era cassado e ficava sabendo pela Voz do Brasil. E ao mesmo tempo suspendiam por 10 anos os direitos políticos para tentar anular as lideranças”, recordou.

Na opinião dele, receber o mandato de volta é um resgate proporcionado pela Alesc, que é a representação popular, e que corrige um ato arbitrário. “Tenho saudades daqueles companheiros que não estão mais aqui. Nós trabalhamos juntos no sentido de construir um Brasil mais justo, mais igual e democrático”, argumentou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, o ato é “em benefício do cidadão, da democracia”. Segundo ele, em nenhuma hipótese um deputado pode ser cassado por pensar diferente de quem esteja no governo. “A representação popular na democracia tem que ser absoluta, livre. Na medida que se cassa um deputado se atinge um pilar central da democracia que é a representação popular. Em qualquer tempo é importante restituir esses mandatos para que fique a lição”, concluiu.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Fábio Queiroz/Alesc
Informações: Agência Alesc

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