Alesc, TJSC, MPSC e TCE devolvem R$ 118 milhões ao Tesouro Estadual

Por meio de nota conjunta, a Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Ministério Público (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicaram, na tarde de quarta-feira (7), a decisão de destinar, ainda durante o mês de agosto, R$ 118 milhões ao Tesouro Estadual.

Segundo o informe, o montante, composto por R$ 81.165.100 em recursos e por R$ 36.834.900 em dispensa de repasses, “é resultado de práticas rígidas de gestão orçamentária”.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), declarou que as instituições são sensíveis ao momento econômico vivenciado pelo estado e que esperam que a iniciativa colabore para a melhoria dos serviços prestados à população. A nota também é subscrita pelo presidente do TJSC, Rodrigo Collaço; pelo Procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin; e pelo presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

A devolução, porém, é uma “compensação” à proposta do governo estadual de reduzir os repasses via duodécimo. A primeira tentativa de Carlos Moisés foi no início deste ano, e propunha a redução de 10% no repasse às entidades citadas e à Udesc. O governo perdeu a batalha na Assembleia Legislativa, mas disse que não vai desistir da redução. Saiba mais sobre o tema aqui.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Alesc

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