Prefeitura regulariza imóveis em loteamento da zona sul

Após muitos anos de espera, as famílias da Urbanização Gosch, no bairro Petrópolis, finalmente vão receber seus títulos de propriedade. A Prefeitura de Joinville, através da Secretaria de Habitação, vai fazer a entrega das certidões dos imóveis em nome dos titulares na quinta-feira (8), às 19h30, na Escola Municipal Dr. Abdon Baptista.

“Esta é uma conquista destas famílias. Trata-se de cidadania familiar. Nossa equipe tem se dedicado a este trabalho de regularização para dar tranquilidade e segurança aos proprietários”, disse o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira.

O processo de regularização fundiária da localidade denominada Urbanização Gosch, no bairro Petrópolis, foi concluído em 19 de julho de 2019. Após quase 20 anos de trabalho pela equipe técnica na Secretaria de Habitação, desde levantamento de campo, que foi realizado antes do ano 2000, e montagem do processo de regularização com coleta de documentos pessoais das famílias, atendimento e entrevistas.

A regularização da área conta com 44 lotes, com as respectivas matrículas dos imóveis individualizadas e contratos habitacionais emitidos. Em breve os moradores receberão a documentação. A Urbanização Gosch foi regularizada através do programa Lar Legal, instituído no Município de Joinville pela Lei Municipal nº 8.111/2015, que aderiu ao regramento previsto na Resolução nº 8/2014 do Conselho da Magistratura Catarinense.

O gerente de Engenharia Maurício Diniz explica que os registros devem sair em nome dos titulares, sendo assim os registros foram abertos obedecendo a situação financeira de cada contrato perante a Secretaria de Habitação. “Para aqueles que ainda devem algum pagamento, os registros serão entregues com o gravame de hipoteca”, alertou Diniz.

“Com este documento cada proprietário poderá futuramente requerer averbação das construções, mediante a contratação de um profissional, agregando valor ao imóvel e oportunizando financiamentos para melhorias da unidade habitacional ou até mesmo para comercialização”, explicou a coordenadora de Regularização Fundiária, Bruna Rodrigues.

Esta regularização tramitou através de um processo judicial, iniciado no ano 2000, autos nº 0048350-62.2000.8.24.0038, cuja sentença foi publicada em 14 de outubro de 2014 pelo Juiz de Direito Renato L. C. Roberge. Após emissão da sentença, tramitou o cumprimento da decisão perante o 3º registro de imóveis, em 24 de julho de 2015 que perdurou por 4 anos.

As principais ruas beneficiadas nesta regularização são Alida Treml, Genésio Eleotério, Avani Schlivinski Jablonski, Eugenio Nelson dos Passos e parte da Rua dos Aimorés.

A Escola Municipal Dr. Abdon Baptista fica na rua Petrópolis, 1618, no bairro Petrópolis.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Prefeitura

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