Inscrições de candidaturas para conselhos tutelares vão até 29 de julho

A criação do terceiro Conselho Tutelar no município esta semana levou a Prefeitura de Joinville, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a editar nova resolução e abrir novo período de inscrições às pessoas interessadas em se tornar conselheiro tutelar. O período de registro de candidatura teve início nesta quarta-feira (17) e segue dia 29 de julho.

Conforme detalhes no site da Prefeitura, os documentos exigidos no edital devem ser entregues em um envelope lacrado na sede do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, das 8 às 14 horas, na rua Presidente Afonso Pena, 840, no bairro Bucarein.

A partir desta eleição e da existência de mais um conselho, passam a existir os conselhos 1, 2 e 3, cada um com uma área de abrangência. A nova estrutura passa a existir a partir do dia 10 de janeiro de 2020, quando serão empossados os novos membros.

Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por membros eleitos pela população, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Cada conselho é composto por cinco membros, num total de 15 conselheiros que obtiverem o maior número de votos, com direito a um salário de R$ 5.183,61.

Algumas das exigências para concorrer são: ter idade superior a 21 anos, residir e ser eleitor em Joinville, ter experiência de dois anos no trato de crianças e adolescentes e possuir formação superior nas áreas de ciências humanas ou sociais.

As eleições

Conforme o edital publicado, os eleitores de Joinville vão escolher 15 novos conselheiros através do voto facultativo: cinco para cada um dos conselhos tutelares. A eleição será realizada no dia 6 de outubro. O processo de escolha dos novos conselheiros será fiscalizado pelo Ministério Público.

Os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. O resultado da eleição será publicado no dia 7 de outubro, em espaços oficiais de publicação do município. A posse dos 15 candidatos eleitos será em 10 de janeiro de 2020. O mandato será de quatro anos.

Após o período de inscrições e recursos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organizará uma sessão aberta a toda comunidade para a apresentação dos candidatos habilitados, no dia 21 de agosto, às 19 horas, dando abertura ao período para realização da propaganda eleitoral, que poderá ser feita até o dia 5 de outubro, às 23h59min.

Áreas de abrangência

Conselho Tutelar 1
Atenderá os bairros Morro do Meio, Vila Nova, São Marcos, Nova Brasília, Santa Catarina, Profipo, Itinga, Boehmerwald, Floresta, Itaum, Anita Garibaldi, Atiradores, Glória, Costa e Silva, América, Santo Antônio.

Conselho Tutelar 2
Atenderá os bairros Bucarein, Guanabara, Fátima, Adhemar Garcia, Ulysses Guimarães, Paranaguamirim, Jarivatuba, Petrópolis, João Costa, Parque Guarani.

Conselho Tutelar 3
Atenderá os bairros: Rio Bonito, Dona Francisca, Pirabeiraba, Zona Industrial Norte, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Vila Cubatão, Aventureiro, Bom Retiro, Saguaçu, Centro, Iririú, Jardim Iririú, Comasa, Espinheiros, Zona Industrial Tupy, Boa Vista.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Arquivo/Prefeitura
Informações: Prefeitura

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