Câmara aprova criação de terceiro Conselho Tutelar

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), em sessão extraordinária, a criação do terceiro Conselho Tutelar de Joinville. A proposta está no Projeto de Lei 138/2019, de autoria do Executivo. O texto só poderá virar lei após passar em segunda votação em Plenário, que deve ocorrer na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (15).

A criação de um terceiro conselho é uma reivindicação antiga dos conselheiros e foi particularmente forte na CVJ em 2015. Conforme a Resolução 139/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Joinville deveria ter pelo menos cinco conselhos tutelares. O texto recomenda a existência de um conselho para cada 100 mil habitantes. Atualmente, Joinville tem apenas dois.

A Prefeitura encaminhou o projeto para a Câmara após decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no fim de maio, que determinou a criação do conselho.

Houve divergência quanto à exigência de formação dos conselheiros. Atualmente, pela lei municipal, os candidatos devem ter formação em Ciências Humanas ou Sociais. Os conselheiros queriam a manutenção da lei, alguns vereadores querem ampliar o leque para outras áreas, mas a Prefeitura propôs uma mudança na lei, permitindo qualquer a graduação em qualquer área. Veja os detalhes no texto da CVJ. No fim da discussão, prevaleceu a vontade do Executivo.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

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