Câmara de Vereadores aprova redução da exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança

Nesta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou um projeto de lei, de autoria da prefeitura, que flexibiliza a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança em empreendimentos residenciais. Com a alteração, a necessidade do EIV passa a ser apenas para construções que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.

Protocolada no final de março, a proposta foi levada nesta terça-feira para uma audiência realizada pela Comissão de Urbanismo, que aprovou o texto logo em seguida.

Os representantes da Associação de Loteadores de Joinville e do Sinduscon novamente se manifestaram favoráveis à proposta. Em reunião realizada no dia 18 de junho, as entidades já haviam declarado essa opinião.

O arquiteto Arno Khumlenn, segundo departamento de jornalismo da CVJ, afirmou na audiência ser contrário ao projeto de lei, argumentando que a proposta facilita o adensamento sem prevenção, o que diminuiria, segundo ele, a qualidade de vida da população.

“Está se flexibilizando o uso da cidade, não está se pensando a longo prazo”, disse. O arquiteto argumentou que a implantação de um condomínio com muitas unidades habitacionais gera barulho, transtornos, trânsito e outros problemas.


Edição: Alexandre Perger
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ

 

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